Execução Fiscal 0802326-82.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 24.983,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 07:49

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•25/09/2023, 15:00

13/11/2025, 22:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 07:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802326-82.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Nome: MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA Endereço: Rodovia BR-316, 70, Titanlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-740 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:00

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA em 05/12/2022 23:59.

27/07/2023, 16:24

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 09:05

Juntada de Carta

26/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 20:29

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802326-82.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MAGAZINE DO CONSTRUTOR LTDA DECISÃO 1. Após detida análise dos autos, verificou-se que a situação em apreço não se enquadra nas hipóteses de suspensão previstas no art. 40 da LEF, uma vez que há nos autos endereço da parte executada, o qual apenas não foi diligenciado, em razão de o local não ser atendido pela entrega domiciliar de correspondência, conforme se observa no expediente de ID 12258137. 2. Nesse sentido, a única maneira de se proceder a citação da parte executada é através de Oficial de Justiça, por mandado. 3. Destarte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), informar se ainda possui interesse no prosseguimento da presente execução, e em caso positivo, recolher as custas da diligência dos oficiais de justiça, conforme Súmula 190 do STJ e decisão do IRDR nº. 0800701-34.2018.814.0000, sob pena de extinção. 4. Cumpra-se. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 22:03

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:07

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 16:56

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:56

Intimado em Secretaria

05/03/2020, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:08

Juntada de identificação de ar

23/08/2019, 12:07

Juntada de identificação de ar

07/08/2019, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 13:19

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 09:16

Decisão

•19/09/2022, 15:34

Despacho

•29/06/2020, 19:02

Despacho

•23/04/2020, 17:07

Despacho

•23/08/2019, 12:08

Despacho

•07/08/2019, 10:25

Despacho

•01/04/2019, 13:19