Execução Fiscal 0808228-16.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.368,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO KATEIOKUARE KRUATI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ASSOC INDIGENA PARKATEJE AMJIP KAXUWA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de ASSOC INDIGENA PARKATEJE AMJIP KAXUWA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:42

Publicado Sentença em 03/02/2025.

07/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de ASSOC INDIGENA PARKATEJE AMJIP KAXUWA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:43

Expedição de Carta.

10/09/2024, 09:42

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de ASSOC INDIGENA PARKATEJE AMJIP KAXUWA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:42

Publicado Sentença em 03/02/2025.

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 08:16

Sentença

•29/01/2025, 15:10

07/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de ASSOC INDIGENA PARKATEJE AMJIP KAXUWA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:43

Expedição de Carta.

10/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:24

Juntada de Certidão

08/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:51

Juntada de identificação de ar

29/09/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2023, 09:24

Juntada de

18/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:23

Juntada de identificação de ar

28/04/2023, 06:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 11:29

Juntada de

28/03/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 11:19

Juntada de

28/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:34

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 12:59

Juntada de Carta

25/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:27

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808228-16.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ASSOC INDIGENA PARKATEJE AMJIP KAXUWA DECISÃO 1. Após detida análise dos autos, verificou-se que a situação em apreço não se enquadra nas hipóteses de suspensão previstas no art. 40 da LEF, uma vez que há nos autos endereço da parte executada, o qual apenas não foi diligenciado, em razão de o local não ser atendido pela entrega domiciliar de correspondência, conforme se observa no expediente de ID 24912711. 2. Nesse sentido, a única maneira de se proceder a citação da parte executada é através de Oficial de Justiça, por mandado. 3. Destarte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), informar se ainda possui interesse no prosseguimento da presente execução, e em caso positivo, recolher as custas da diligência dos oficiais de justiça, conforme Súmula 190 do STJ e decisão do IRDR nº. 0800701-34.2018.814.0000, sob pena de extinção. 4. Cumpra-se. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição

10/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:55

Juntada de

29/03/2021, 11:54

Juntada de

26/08/2020, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2019, 14:01

Conclusos para decisão

21/10/2019, 11:33

Movimento Processual Retificado

21/10/2019, 11:33

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 11:42

Decisão

•15/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:27

Decisão

•19/09/2022, 15:33

Decisão

•26/08/2020, 13:05

Decisão

•17/02/2020, 10:28

Decisão

•17/02/2020, 10:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/01/2025, 08:16

Sentença

•29/01/2025, 15:10

Decisão

•15/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:27

Decisão

•19/09/2022, 15:33

Decisão

•26/08/2020, 13:05

Decisão

•17/02/2020, 10:28

Decisão

•17/02/2020, 10:22

Decisão

•17/02/2020, 10:22

Decisão

•21/10/2019, 14:01