Execução Fiscal 0805503-54.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.219,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SIDENOR SIDERURGIA LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de SIDENOR SIDERURGIA LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(66)

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:23

Decisão

•28/11/2025, 10:50

02/12/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:06

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:26

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de SIDENOR SIDERURGIA LTDA em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de SIDENOR SIDERURGIA LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 22:04

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:33

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:24

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:32

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:39

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 12:33

Juntada de

16/03/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 12:29

Juntada de

16/03/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 12:27

Juntada de

16/03/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 12:23

Juntada de

16/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:22

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de SIDENOR SIDERURGIA LTDA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:36

Publicado Decisão em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805503-54.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: SIDENOR SIDERURGIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando o decurso de um ano da decisão de suspensão do feito (ID 18731703), bem como a não localização do devedor ou de bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 2. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. 3. Sem prejuízo, proceda-se à inclusão do nome da parte executada no Serasajud. 4. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2022, 15:34

Conclusos para decisão

08/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de SIDENOR SIDERURGIA LTDA em 01/09/2020 23:59.

03/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição

11/08/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:23

Movimento Processual Retificado

12/12/2019, 10:22

Conclusos para decisão

12/12/2019, 10:17

Juntada de identificação de ar

12/12/2019, 10:17

Juntada de carta

01/11/2019, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 15:46

Decisão

•27/11/2025, 14:06

Decisão

•10/10/2025, 11:57

Decisão

•09/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:22

Decisão

•18/10/2022, 13:06

Decisão

•19/09/2022, 15:34

Despacho

•07/08/2020, 16:57

Despacho

•03/08/2020, 15:02

Decisão

•12/12/2019, 10:23

Decisão

•01/11/2019, 09:58

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/04/2026, 10:23

Decisão

•28/11/2025, 10:50

Decisão

•27/11/2025, 14:06

Decisão

•10/10/2025, 11:57

Decisão

•09/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:22

Decisão

•18/10/2022, 13:06

Decisão

•19/09/2022, 15:34

Despacho

•07/08/2020, 16:57

Despacho

•03/08/2020, 15:02

Decisão

•12/12/2019, 10:23

Decisão

•01/11/2019, 09:58

Decisão

•27/06/2019, 17:50