Embargos à Execução 0050937-71.2010.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução 0050937-71.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: RAIMUNDA RACHEL LEMOS DE SOUZA e outros (10), Nome: RAIMUNDA RACHEL LEMOS DE SOUZA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 2333, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-320 Nome: ROSA COSTA DOS REIS E SILVA Endereço: TVESSA DE CINTRA, S/N°, ITACOÃ, MARACANã - PA - CEP: 68710-000 Nome: RISOLEIDE ARAUJO MOREIRA DE SOUZA Endereço: COMANDANTE ASSIS, 2591, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-100 Nome: ROSENEYDE MARIA LIMA DA SILVA BRANDAO Endereço: AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº2089, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-050 Nome: TELMA VANIA PORPINO BASTOS Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 1563, APATO 101, ESTRELA, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-000 Nome: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA E SILVA Endereço: FLORIANO PEIXOTO, 1038, CASA, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Nome: VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES Endereço: MARIA GORET BLOCO 12, 202, APTO 202, IANETAMA, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-310 Nome: YOLANDA SEIXAS DO NASCIMENTO Endereço: CORONEL LEAL, 1051, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Nome: RITA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 828, APEU, APEÚ (CASTANHAL) - PA - CEP: 68747-000 Nome: RAIMUNDA DE FATIMA DE SOUSA MESQUITA Endereço: AMAPA, 3, CASA QUADRA E1, JARDIM IMPERADOR, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-460 Nome: ROSELI POSSIDÔNIO DO NASCIMENTO ARAÚJO: Endereço: Rua Dom Pedro II, 223, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-170 SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº0042193-87.2010.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0050937-71.2010.8.14.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual. Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários. Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes, e b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC. Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário. Sem condenação em custas e honorários. P. R. I. C. Belém, datado conforme assinatura eletrônica. Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0050937-71.2010.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA RACHEL LEMOS DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE FATIMA DE SOUSA MESQUITA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSELI POSSIDÔNIO DO NASCIMENTO ARAÚJO: em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSENEYDE MARIA LIMA DA SILVA BRANDAO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de YOLANDA SEIXAS DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA COSTA DOS REIS E SILVA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RISOLEIDE ARAUJO MOREIRA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA RACHEL LEMOS DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELMA VANIA PORPINO BASTOS em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DA SILVA E SILVA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES em 01/02/2024 23:59.

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