Procedimento Comum Cível 0827777-66.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 653,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDIR MONTEIRO DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA

OAB/PA 25446·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NAOTO YAMAZAKI DA SILVA

OAB/PA 25446·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

ANGELA CALANDRINI FULCO

OAB/PA 28100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de EDIR MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de EDIR MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:50

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:34

Todas as movimentações(40)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de EDIR MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de EDIR MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/05/2019, 08:34

Decisão

•31/05/2019, 08:57

13/02/2026, 07:50

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 09:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 19:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

14/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de EDIR MONTEIRO DE FIGUEIREDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:55

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIR MONTEIRO DE FIGUEIREDO REU: ESTADO DO PARA Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à contr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827777-66.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986 - STJ - Não informado)

22/02/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 15:34

Conclusos para decisão

16/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:50

Movimento Processual Retificado

27/06/2019, 13:50

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 13:07

Conclusos para decisão

24/06/2019, 14:06

Juntada de certidão

24/06/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:57

Movimento Processual Retificado

31/05/2019, 08:56

Conclusos para decisão

31/05/2019, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 08:34

Conclusos para decisão

22/05/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 10:39

Decisão

•26/06/2019, 13:07

Decisão

•27/06/2019, 13:50

Decisão

•22/02/2022, 22:03

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:39

Sentença

•13/02/2026, 07:50

Sentença

•20/03/2026, 12:00