Procedimento Comum Cível 0807408-51.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.196,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE SENA DOS SANTOS

OAB/PA 29597·CPF·Representa: Autor

MARIANA DO SOCORRO FURTADO MOREIRA

OAB/PA 28017·CPF·Representa: Autor

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA 15255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 05/06/2023

02/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/06/2023 23:59.

14/07/2023, 23:07

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:22

Publicado Sentença em 19/04/2023.

20/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL em face do ESTADO DO PARÁ. Inicialmente os autos foram interpostos perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém/PA, que determinou a redistribuição do feito em razão da sua incompetência (ID Nu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807408-51.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:36

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 05/06/2023

02/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE em 19/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/06/2023 23:59.

14/07/2023, 23:07

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2019, 13:35

Despacho

•27/06/2019, 12:25

14/07/2023, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:22

Publicado Sentença em 19/04/2023.

20/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL em face do ESTADO DO PARÁ. Inicialmente os autos foram interpostos perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém/PA, que determinou a redistribuição do feito em razão da sua incompetência (ID Nu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807408-51.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:11

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE REU: ESTADO DO PARA DECISÃO Pleiteia a parte autora o deferimento de justiça gratuita, porém, não traz nenhuma comprovação de sua situação, apenas informa que não possui condições de arcar com as custas processuais por ser entidade filantrópica e de assistência social, sem fins lucrativos, baseando seu pedid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807408-51.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 11:30

Conclusos para decisão

09/11/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE REU: ESTADO DO PARA Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0807408-51.2019.8.14.0301 intime-se a parte AUTORA, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais, juntadas no id-62848047, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 5 de agosto de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/05/2022, 00:54

Juntada de relatório de custas

26/05/2022, 00:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:14

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE REU: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o c PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807408-51.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:38

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:46

Juntada de ato ordinatório

09/08/2019, 11:45

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 16:29

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 12:25

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:16

Movimento Processual Retificado

27/06/2019, 11:16

Conclusos para decisão

27/05/2019, 12:20

Movimento Processual Retificado

27/05/2019, 12:20

Movimento Processual Retificado

27/05/2019, 09:32

Decorrido prazo de OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE NAZARE em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:20

Conclusos para decisão

24/04/2019, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2019, 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:35

Declarada incompetência

15/04/2019, 13:35

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 12:05

Conclusos para decisão

18/02/2019, 12:05

Despacho

•27/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:46

Despacho

•22/02/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:36

Decisão

•10/11/2022, 10:04

Sentença

•17/04/2023, 12:24