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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 96.811,42

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ERNESTO DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

CLICK COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:13

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 12:15

Juntada de identificação de ar

27/02/2026, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 09:57

Juntada de carta

12/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:35

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:13

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 12:15

Juntada de identificação de ar

27/02/2026, 08:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 09:57

Juntada de carta

12/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:27

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 08:43

Juntada de carta

05/08/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 08:21

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:05

Juntada de identificação de ar

16/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 13:01

Desentranhado o documento

13/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 10:52

Juntada de

25/10/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:56

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

11/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 08:53

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800602-72.2021.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 EXECUTADO: CLICK COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP Endereço: Quadra 18, Folha 11, s/n. Bairro Nova Marabá. Marabá/PA. CEP: 68.513-400. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Considerando a devolutiva infrutífera do AR bem como o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de intimação. Servirá o presente despacho, mediante cópia, como intimação, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de identificação de ar

03/08/2021, 11:23

Juntada de Carta

24/05/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:10

Despacho

•15/10/2025, 10:09

Despacho

•15/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:27

Decisão

•01/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:58

Decisão

•25/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:27

Despacho

•19/09/2022, 16:18

Decisão

•24/05/2021, 11:28

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:15

Despacho

•15/10/2025, 10:09

Despacho

•15/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:27

Decisão

•01/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:58

Decisão

•25/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:27

Despacho

•19/09/2022, 16:18

Decisão

•24/05/2021, 11:28

Decisão

•07/02/2021, 11:05