Execução de Título Extrajudicial 0851760-89.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0851760-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.

20/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DE ALMEIDA WANDERLEY RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2023.

21/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0851760-89.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1130, CONDOMÍNIO PALLAZZO MAGGIORE, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Polo Passivo: Nome: SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO Endereço: Travessa WE-43, 1, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-260 Nome: RENATA CARDOSO DE ALMEIDA WANDERLEY RIBEIRO ZG-ÁREA 1 Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1130, Condomínio Pallazzo Maggiore - Apartamento 601, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID 90737181, que ratifica assinando digitalmente ao inseri-lo no PJE, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a executada Renata Cardoso de Almeida Wanderley Ribeiro, para quitação do débito exequendo em 9 meses. Observo, ainda, que o executado apresentou exceção de pré-executividade no ID 91240091, contudo, em virtude do supracitado acordo reputo prejudicado tal pedido, no momento. As partes são civilmente capazes, a executada exercendo o jus postulandi e a exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre o exequente e a executada Renata Cardoso de Almeida Wanderley Ribeiro para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Defiro também o pedido formulado pelo exequente na petição ID90737177, e determino o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD, bem como a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 16 de maio de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão

04/05/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 20:06

Sentença

•16/05/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0851760-89.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1130, CONDOMÍNIO PALLAZZO MAGGIORE, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Polo Passivo: Nome: SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO Endereço: Travessa WE-43, 1, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-260 Nome: RENATA CARDOSO DE ALMEIDA WANDERLEY RIBEIRO ZG-ÁREA 1 Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1130, Condomínio Pallazzo Maggiore - Apartamento 601, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID 90737181, que ratifica assinando digitalmente ao inseri-lo no PJE, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a executada Renata Cardoso de Almeida Wanderley Ribeiro, para quitação do débito exequendo em 9 meses. Observo, ainda, que o executado apresentou exceção de pré-executividade no ID 91240091, contudo, em virtude do supracitado acordo reputo prejudicado tal pedido, no momento. As partes são civilmente capazes, a executada exercendo o jus postulandi e a exequente devidamente representada por procurador com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre o exequente e a executada Renata Cardoso de Almeida Wanderley Ribeiro para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Defiro também o pedido formulado pelo exequente na petição ID90737177, e determino o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD, bem como a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 16 de maio de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

17/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO MAGGIORE em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO TAVARES RIBEIRO em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA CARDOSO DE ALMEIDA WANDERLEY RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)