Execução Fiscal 0000337-41.2001.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000337-41.2001.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de AVIVEL S/A AVICULTURA INDUSTRIAL em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de AVIVEL S/A AVICULTURA INDUSTRIAL em 13/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Publicado Decisão em 22/06/2023.

24/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) EXECUTADO: AVIVEL S/A AVICULTURA INDUSTRIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000337-41.2001.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de manutenção da suspensão da execução fiscal de ID. 84351440 - Pág. 1, no qual a Fazenda Pública Nacional informou sobre a continuidade do parcelamento administrativo do débito pela executada. Analisando os autos constato que estes se encontravam suspensos em decorrência do parcelamento, conforme decisão de ID. 65638978 - Pág. 1. DECIDO. Considerando que houve continuidade do parcelamento do débito relacionado à presente execução fiscal, defiro o pedido de manutenção da suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento da Fazenda Pública (29/12/2022), nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo de 1 ano, certifique-se e intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 dias úteis. Regularize no Sistema PJE o nome da exequente para União (Fazenda Nacional). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 20 de junho de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:18

Conclusos para decisão

17/05/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:17