Execução de Título Extrajudicial 0138181-85.2015.8.14.0067 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0138181-85.2015.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0138181-85.2015.8.14.0067 ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: ACC Domingos Marreiros, 1792, Rua Domingos Marreiros 1260, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-974 Advogado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM OAB: MG133406 Endereço: AV. MENDONCA FURTADO, 3058 - SALA A 3058 SALA A, FATIMA, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Nome: MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA Endereço: TRAV.BRASIL, Nº173, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: CRISTIANO BRAGA SILVA Endereço: TRAV HUMBERTO MARTINS, 615, BAIRRO NOVO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DESTINATÁRIO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: não informado, Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA CPF: 04.124.922/0001-61, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM CPF: 015.405.476-39 e/ou MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA CPF: 577.159.802-00, CRISTIANO BRAGA SILVA CPF: 017.576.742-41 PRAZO: 05 (CINCO) DIAS Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº. 006/2009-CJCI, art. 1º, §2º, I, que delegam ao Servidor Público/Analista Judiciário atribuições para a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, bem como o princípio constitucional ao contraditório e ampla defesa inserto pelo art. 10 do CPC, INTIME-SE o(a) MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: não informado, Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA CPF: 04.124.922/0001-61, WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM CPF: 015.405.476-39 para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão, id. 90296456, apresentada pelo(a) Oficial de Justiça. Mocajuba/PA, 10 de maio de 2023. JADIEL DE MORAES FAYAL Analista Judiciário - Mat. 16051-2 (assinado com certificado digital)

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: ACC Domingos Marreiros, 1792, Rua Domingos Marreiros 1260, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-974 Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM EXECUTADO: MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA, CRISTIANO BRAGA SILVA Nome: MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA Endereço: TRAV.BRASIL, Nº173, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: CRISTIANO BRAGA SILVA Endereço: TRAV HUMBERTO MARTINS, 615, BAIRRO NOVO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0138181-85.2015.8.14.0067 Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Vistos, etc... Vistos, etc... Trata-se de ação de execução/ fase de cumprimento de sentença na qual a(s) parte(s) devedor(as), embora regularmente citada(s)/ intimada(s), não adimpliu(ram) a obrigação, encontrando-se em situação de inadimplência, tendo a parte credora postulado pela pesquisa de bens, via sistemas eletrônicos do SISBAJUD, já deferido e não encontrado bens penhoráveis, requerendo, agora, a utilização do sistema RENAJUD. Dito isso, seguindo a ordem de penhora do art. 835, IV, do CPC, DEFIRO também a ordem de restrição pelo sistema do RENAJUD, verificando-se a inexistência de veículo(s) sem restrição apto(s) à penhora, conforme minutas em anexo. DEFIRO, outrossim, desde já, a inserção dos dados da parte devedora perante o SERASAJUD, cabendo à d. Serventia deste Juízo promover a inclusão da(s) Parte(s) Devedora(s), pelo prazo de prescrição intercorrente da dívida ora objeto de cobrança. Diante disso, DETERMINO À SECRETARIA: (i) INTIMEM(SE) as partes CREDORA e DEVEDORA desta decisão, para que tenham ciência do (in)sucesso das medidas sub-rogatórias aplicadas, ficando a Parte CREDORA intimada, ainda, para requerer o que de direito e/ou indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, para que seja dado regular prosseguimento ao procedimento de expropriação de bens, sob pena de arquivamento/ suspensão do processo pelo prazo ânuo, ou recolha as custas processuais relativa a requerimentos adicionais, se devidas; (ii) Fica a parte DEVEDORA também intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, com fundamento nos princípios da boa-fé processual e cooperação (CPC, arts. 5º e 6º); (iii) REMETAM-SE os autos à UNAJ para análise e apuração de eventuais custas, taxas e/ou despesas processuais pendentes de recolhimento, observando-se às disposições do art. 55 e o seu parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, se aplicável. Em caso positivo, INTIME-SE a parte devedora por meio de seu(ua) advogado(a), regularmente habilitado(a), através do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Unidade de Arrecadação Judicial desta Comarca a fim de proceder ao recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido e/ou inscrição dos referidos valores em dívida ativa, se já praticado quaisquer ato passível de cobrança, anteriormente; (iv) Transcorrido in albis o prazo constante na alínea “a”, INTIME-SE pessoalmente a parte credora para, em 05 (cinco) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/ extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. PRIC-se. Mocajuba-PA, 24 de fevereiro de 2023. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba/PA [documento assinado com certificado digital]

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM Endereço Requerente: Nome: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Endereço: ACC Domingos Marreiros, 1792, Rua Domingos Marreiros 1260, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-974 Requerido: EXECUTADO: MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA, CRISTIANO BRAGA SILVA Endereço Requerido: Nome: MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA Endereço: TRAV.BRASIL, Nº173, NÃO INFORMADO, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Nome: CRISTIANO BRAGA SILVA Endereço: desconhecido Advogado Requerido: Vistos, etc... INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0138181-85.2015.8.14.0067 Assunto: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Trata-se de ação de execução/ fase de cumprimento de sentença na qual a(s) parte(s) devedor(as), embora regularmente citada(s)/ intimada(s), não adimpliu(ram) a obrigação, encontrando-se em situação de inadimplência, tendo a parte credora postulado pela pesquisa de bens, via sistemas eletrônicos do SISBAJUD. Nos termos do art. 835, I, do CPC, deve a constrição patrimonial recair preferencialmente em dinheiro ou aplicação em instituição financeira, razão pela qual DEFIRO o bloqueio eletrônico dos valores apontados pela parte credora, através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, até porque é sabido que “A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências” (STJ, AREsp nº 458.537/RJ; Rel. Min. OG FERNANDES; T2 – Segunda Turma; DJU 26/02/2018), tendo este Juízo o entendimento de que o requerimento de apenas um dos sistemas eletrônicos, admite-se a realização dos demais, em prol da efetividade e da razoável duração do processo (CPC, art. 4º e 139, II e IV). Realizado o bloqueio eletrônico via SISBAJUD, o mesmo não logrou êxito, encontrando quantia ínfima na conta dos Executados, conforme minuta em anexo. DEFIRO, outrossim, a inserção dos dados da parte devedora perante o SERASAJUD, cabendo à d. Serventia deste Juízo promover a inclusão da(s) Parte(s) Devedora(s), pelo prazo de prescrição intercorrente da dívida ora objeto de cobrança. Diante disso, DETERMINO À SECRETARIA: (i) INTIMEM(SE) as partes CREDORA e DEVEDORA desta decisão, para que tenham ciência do (in)sucesso das medidas sub-rogatórias aplicadas, ficando a Parte CREDORA intimada, ainda, para requerer o que de direito e/ou indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias, para que seja dado regular prosseguimento ao procedimento de expropriação de bens, sob pena de arquivamento/ suspensão do processo pelo prazo ânuo, ou recolha as custas processuais relativa a requerimentos adicionais, se devidas; (ii) Fica a parte DEVEDORA também intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, com fundamento nos princípios da boa-fé processual e cooperação (CPC, arts. 5º e 6º); (iii) REMETAM-SE os autos à UNAJ para análise e apuração de eventuais custas, taxas e/ou despesas processuais pendentes de recolhimento, observando-se às disposições do art. 55 e o seu parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, se aplicável. Em caso positivo, INTIME-SE a parte devedora por meio de seu(ua) advogado(a), regularmente habilitado(a), através do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Unidade de Arrecadação Judicial desta Comarca a fim de proceder ao recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido e/ou inscrição dos referidos valores em dívida ativa, se já praticado quaisquer ato passível de cobrança, anteriormente; (iv) Transcorrido in albis o prazo constante na alínea “a”, INTIME-SE pessoalmente a parte credora para, em 05 (cinco) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/ extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Diligencie-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se as partes e vista ao IRMP, se aplicável. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

21/09/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CRISTIANO BRAGA SILVA em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO BRAGA SILVA em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DULCELINDA RODRIGUES MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800424-98.2024.8.14.0067

Conclusos para decisão

Apensado ao processo 0800424-98.2024.8.14.0067

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(23)