Execução Fiscal 0004188-48.2019.8.14.0020 - TJPA

Execução Fiscal 0004188-48.2019.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:32

Baixa Definitiva

13/03/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de E B MATOS ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] PROCESSO nº0004188-48.2019.8.14.0020 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Nº 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 REQUERIDO Nome: E B MATOS ME Endereço: SANTO ANTONIO, 1001, TERREO, CENTRO, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Sentença Vistos etc., Após o ajuizamento da ação, informa a parte autora desinteresse na continuidade do feito, pedindo pela sua desistência, requerendo, como consequência, a extinção do feito. Relatados, decido. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais de vontade, produzem imediatamente a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. Ressalte-se, apenas, que a desistência tem que ser homologada judicialmente, conforme parágrafo único do dispositivo invocado. DISPOSITIVO Assim, HOMOLOGO a desistência formulada, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 465, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Intime-se o autor, por meio de seu advogado, via sistema (intimação eletrônica). Serve a presente como mandado/carta de intimação/citação/busca e apreensão, nos termos do Prov. 003/2009 – CJCI. Transitado em julgado a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários. Gurupá, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:30

Extinto o processo por desistência

12/12/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 10:38

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Documentos

Certidão

•15/12/2023, 12:10

Sentença

•12/12/2023, 16:08

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/03/2024

Decorrido prazo de E B MATOS ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

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