Embargos à Execução Fiscal 0000031-78.2000.8.14.0026 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0000031-78.2000.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 09/03/2023

03/04/2023, 08:36

Determinação de arquivamento

03/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:56

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CASMAR LTDA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 08:02

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0000031-78.2000.8.14.0026 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente Nome: COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CASMAR LTDA Endereço: desconhecido Requerido Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 DESPACHO/MANDADO Vistos os autos, DETERMINO o retorno dos autos à secretaria judicial para as seguintes providências: PROCEDA à INTIMAÇÃO das partes, por seus respectivos advogados, para, querendo, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade das peças processuais migradas para a plataforma PJE. Não havendo advogado habilitado no sistema PJE, verifique a existência de advogado constituído nos autos, fazendo a devida INCLUSÃO/HABILITAÇÃO, após, cumpra-se conforme determinação anterior. Em sendo hipótese de intervenção do Ministério Público no feito e/ou parte representada pelo MP ou Defensoria Pública, DÊ-SE ciência da migração. Tratando- se de autos que constem da META 02 DO CNJ, INCLUA-SE no sistema PJE a devida identificação, bem como identifique-se os procedimentos sigilosos com as ferramentas disponíveis no sistema. ATENTE-SE a secretaria quanto à conclusão processual, devendo direcionar os processos à caixa de acordo com o ato a ser proferido. Merecendo especial atenção a conclusão de processos com pedidos urgentes/liminares. PROCEDA-SE à devida alteração de classe processual do processo migrado, quando necessário, antes da conclusão. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00000317820008140026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032108524500000000052014079 00000317820008140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032108524600000000052014081 00000317820008140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032108524800000000052014082 00000317820008140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032108524900000000052014084 00000317820008140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032108525000000000052014086 00000317820008140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032108525100000000052014117 00000317820008140026_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032108525100000000052014118 00000317820008140026_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032108575800000000052014517 00000317820008140026_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032108575800000000052014518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070712334559600000065622151

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 20:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:33

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 10:50

Despacho

•20/09/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0000031-78.2000.8.14.0026 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente Nome: COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CASMAR LTDA Endereço: desconhecido Requerido Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 DESPACHO/MANDADO Vistos os autos, DETERMINO o retorno dos autos à secretaria judicial para as seguintes providências: PROCEDA à INTIMAÇÃO das partes, por seus respectivos advogados, para, querendo, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade das peças processuais migradas para a plataforma PJE. Não havendo advogado habilitado no sistema PJE, verifique a existência de advogado constituído nos autos, fazendo a devida INCLUSÃO/HABILITAÇÃO, após, cumpra-se conforme determinação anterior. Em sendo hipótese de intervenção do Ministério Público no feito e/ou parte representada pelo MP ou Defensoria Pública, DÊ-SE ciência da migração. Tratando- se de autos que constem da META 02 DO CNJ, INCLUA-SE no sistema PJE a devida identificação, bem como identifique-se os procedimentos sigilosos com as ferramentas disponíveis no sistema. ATENTE-SE a secretaria quanto à conclusão processual, devendo direcionar os processos à caixa de acordo com o ato a ser proferido. Merecendo especial atenção a conclusão de processos com pedidos urgentes/liminares. PROCEDA-SE à devida alteração de classe processual do processo migrado, quando necessário, antes da conclusão. P.R.I.C. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00000317820008140026_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032108524500000000052014079 00000317820008140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032108524600000000052014081 00000317820008140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22032108524800000000052014082 00000317820008140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22032108524900000000052014084 00000317820008140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22032108525000000000052014086 00000317820008140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22032108525100000000052014117 00000317820008140026_parte_0007.pdf Documento de Migração 22032108525100000000052014118 00000317820008140026_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22032108575800000000052014517 00000317820008140026_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032108575800000000052014518 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070712334559600000065622151

21/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Determinação de arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS CASMAR LTDA em 18/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

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