Apelação / Remessa Necessária 0061324-14.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.659,95

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

GEDALIAS C. DA CONCEICAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2024, 08:21

Baixa Definitiva

01/04/2024, 08:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2024, 16:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/03/2024, 16:06

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:05

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

05/04/2023, 09:03

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 18:40

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:24

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2024, 08:21

Baixa Definitiva

01/04/2024, 08:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2024, 16:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/03/2024, 16:06

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 09:53

Despacho

•26/03/2023, 18:40

27/03/2024, 16:05

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

05/04/2023, 09:03

Juntada de Certidão

05/04/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 18:40

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:14

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 13:36

Recurso Especial não admitido

06/02/2023, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 09:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/11/2022, 09:58

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de GEDALIAS C. DA CONCEICAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de GEDALIAS C. DA CONCEICAO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

20/09/2022, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 11:26

Cancelada a movimentação processual

06/07/2020, 11:26

Juntada de Certidão

05/07/2020, 19:18

Decorrido prazo de GEDALIAS C. DA CONCEICAO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.847.236/0001-80 (REPRESENTANTE) e GEDALIAS C. DA CONCEICAO (APELADO) e não-provido

13/02/2020, 13:11

Conclusos para decisão

13/02/2020, 11:56

Cancelada a movimentação processual

13/02/2020, 11:56

Recebidos os autos

21/10/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:37

Decisão

•06/02/2023, 13:57

Decisão

•06/02/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:53

Acórdão

•20/09/2022, 09:16

Acórdão

•20/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 22:31

Sentença

•13/02/2020, 13:26

Sentença

•13/02/2020, 13:11

Decisão

•09/08/2019, 11:12

Sentença

•24/04/2019, 11:35

Despacho

•17/08/2011, 10:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/03/2023, 09:53

Despacho

•26/03/2023, 18:40

Decisão

•06/02/2023, 13:57

Decisão

•06/02/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:53

Acórdão

•20/09/2022, 09:16

Acórdão

•20/09/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 22:31

Sentença

•13/02/2020, 13:26

Sentença

•13/02/2020, 13:11

Decisão

•09/08/2019, 11:12

Sentença

•24/04/2019, 11:35

Despacho

•17/08/2011, 10:54

Decisão

•14/06/2011, 08:18