Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801756-94.2021.8.14.0006 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801756-94.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801756-94.2021.8.14.0006. AUTORA: REQUERENTE: DUSIRENE MACIEL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DA SILVA CONCEICAO - PA22642 PARTE RÉ: Nome: MARIA DO AMARAL TRAVASSOS Endereço: Av. Deoclecio Gurjão, 17, Centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DESPACHO I – Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (ID 85305386) e com o escopo de corroborar os fatos aduzidos na inicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) [Retificação de Nome ] PARTE designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 11/10/2023, às 10h30min. Dê-se ciência à parte interessada para providências necessárias. Adito que no dia da audiência a parte autora ou seu representante legal deverá fazer-se presente acompanhada de 02 (duas) testemunhas, ambas munidas de documento de identidade e independentemente de intimação. II – Advirto que a AUDIÊNCIA designada no item I OCORRERÁ DE FORMA PRESENCIAL. III – Sem prejuízo do cumprimento do item acima, assino o prazo de 10 dias para a parte autora atender a solicitação do Ministério Público e esclarecer os fatos elencados no item I da manifestação de ID 85305386. IV – As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do NCPC). V – Cumprido os itens, retornem os autos conclusos para a realização de audiência designada. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como carta/mandado de citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).

03/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DO AMARAL TRAVASSOS em 02/10/2025 23:59.

Expedição de Ofício.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

Publicado Sentença em 11/09/2025.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(35)