Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: LOURDES NASCIMENTO MONTERIO (ADV. PATRICIA PAULA AQUINO DA SILVA OAB/PA 27282) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) de dois mil e vinte e dois (2022), às 11h45min, na sala de audiência do Fórum da Comarca de Nova Timboteua, Estado do Pará, presente o MM. Juiz de Direito Dr. OMAR JOSÉ MIRANDA CHERPINSKI, a Representante do Ministério Público, Dra. PATRICIA PIMENTEL RABELO ANDRADE, a requerente e sua advogada, estagiário: Antônio Rivoni da Silva Bezerra. ABERTA A AUDIÊNCIA pelo MM. Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes. AO INÍCIO DA AUDIÊNCIA, passou-se a inquirir a testemunha ATANAZIO MANOEL MONTEIRO: O qual foi devidamente compromissada e advertida das penas do crime de falso testemunho (art. 342, CP), fazendo suas declarações, que é genitor da requerente, que perguntado a data de nascimento de sua filha, respondeu que a mesma nasceu dia 15/11/1971. Ouvida a autora esclarece que a primeira via do seu registro de nascimento consta sua data de nascimento como sendo 15/11/1971, já na segunda via do seu registro de nascimento é que aparece a data de 08/11/1971, por isso deseja corrigir a falha. Ato seguinte, o Ministério Público manifestou-se, que segundo a documento acostada aos autos, bem como a oitiva da declarante, manifesta-se favoravelmente ao deferimento do pleito. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) “Considerando a documentação juntada aos autos, bem como a prova produzida em audiência,
Processo nº. 0800334-63.2022.814.0034 AÇÃO: Ação de Retificação/Restauração de Registro Civil defiro o pedido, determinando a retificação da data de nascimento da requerente, na segunda via de seu registro civil, a qual deverá constar a data de nascimento 15/11/1971”. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo, que foi por mim digitado, ______ Maria Aparecida Ferreira dos Santos, Secretária de Audiências. juÍz DE DIREITO: ____________________________________________ AUTORA ___________________________________________________ ADVOGADA________________________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO ________________________________________ TESTEMUNHA _______________________________________________