Execução Fiscal 0807898-47.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0807898-47.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:31

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:45

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:43

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:14

Decorrido prazo de DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:33

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807898-47.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. Por petição contida no ID 77480063, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais, Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 19 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:12

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 09:35

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:05

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 10:12

Sentença

•20/09/2022, 09:35

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Publicado Sentença em 22/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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