Execução de Título Extrajudicial 0812380-66.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.592,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0819434-78.2025.8.14.0040

12/11/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:56

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de KENE ROBSON SERRA em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:38

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/10/2025, 09:02

Juntada de Decisão

29/10/2025, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 07/10/2025

20/10/2025, 13:18

Publicado Sentença em 16/09/2025.

17/09/2025, 02:38

Todas as movimentações(112)

Apensado ao processo 0819434-78.2025.8.14.0040

12/11/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:56

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:38

Decorrido prazo de KENE ROBSON SERRA em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:38

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/10/2025, 09:02

Juntada de Decisão

29/10/2025, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 07/10/2025

20/10/2025, 13:18

Publicado Sentença em 16/09/2025.

17/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 22:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:00

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA Endereço: Nome: KENE ROBSON SERRA Endereço: RUA Q7, TEL: 031(94)99972-9217, Q231, LT 13, ETAPA 0713, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Verifique a UPJ se o processo está em conformidade com a Portaria 481/2024-GP, certificando, devendo verificar também, se estão corretas as informações quanto a segredo de justiça, justiça gratuita e advogados. Informe ainda as ações classificadas erroneamente como infância e adolescência, na CLASSE JUDICIAL, devendo retifica-la. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 09:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:58

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA Nos termos provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais complementares, conforme relatório e boleto emitidos pela UNAJ de ID's 105000145 e 105000144. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 28 de novembro de 2023. IRISNEIDE SANTANA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 28 de novembro de 2023 Processo Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/11/2023, 09:35

Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:33

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA À vista do alegado, providencie a UPJ o boleto de pagamento de duas custas para penhora on-line através do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” Juiz de Direito - respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DESPACHO - 18 de agosto de 2023 Processo Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a proceder com o recolhimento das custas para fins de prosseguimento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 2 de agosto de 2023. MICHAEL ANDERSON SOARES MARINHO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 2 de agosto de 2023 Processo Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:13

Publicado Decisão em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 DECISÃO Proceda a UPJ a atualização da atualização da nomenclatura do polo ativo da ação, para que assim conste: Porto Seguro Administradora de consórcio Ltda. Prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para recolher as custas solicitadas, sob pena de extinção. Intiimado pessoalmente pelo sistema. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito - respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:54

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA Endereço: RUA B13, 49, TROPICAL 1, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Para a realização da penhora on-line através do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, necessário recolhimento de custas para dois atos Juiz de Direito - respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DECISÃO - 29 de abril de 2023 Processo nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 86335443, bem como, recolher as custas dos novos atos e diligências que entender necessárias para o fiel prosseguimento do feito. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 24 de fevereiro de 2023. DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 24 de fevereiro de 2023 Processo Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:40

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 08:56

Juntada de Informações

07/02/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA Endereço: Nome: KENE ROBSON SERRA Endereço: RUA B13, 49, TROPICAL 1, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Cobre-se o cumprimento do mandado Não havendo resposta do O.J, comunique-se a Corregedoria de Justiça e Diretor do Forum. Ficando retido o mandado com referido O.J, reemprima-se e distribua-se o mandado. Atente-se o peticionante considerando que PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DECISÃO - 6 de fevereiro de 2023 Processo Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de autor diverso do pedido ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 21:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 08:35

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 03:30

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: KENE ROBSON SERRA ENDEREÇO: RUA B13, 49, TROPICAL 1, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 VALOR DO DÉBITO: R$ 8.546,28 (oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos). DECISÃO-MANDADO No caso em apreço, vislumbro a presença dos requisitos para a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, na forma do Decreto Lei n.º 911/69, §4º. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, 21 de outubro de 2022. Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22093010175257700000074819991 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 14:49

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

10/10/2022, 10:42

Conclusos para decisão

08/10/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:17

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido: KENE ROBSON SERRA Endereço: Nome: KENE ROBSON SERRA Endereço: RUA B13, 49, TROPICAL 1, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Conforme se verifica no documento de devolução dos Correios - A.R., consta que a correspondência sequer foi entregue, porque os Correios não fazem entrega domiciliar no endereço informado (id.76327982), assim, deve juntar a notificação válida do requerido no prazo de cinco dias ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DECISÃO - 20 de setembro de 2022 Processo Nº: 0812380-66.2022.8.14.0040 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 13:26

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 09:09

Sentença

•14/09/2025, 16:33

Decisão

•13/08/2025, 10:23

Despacho

•12/05/2025, 12:57

Despacho

•01/12/2024, 22:48

Decisão

•03/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:54

Despacho

•21/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:47

Decisão

•27/06/2023, 14:44

Decisão

•04/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/11/2025, 09:09

Sentença

•14/09/2025, 16:33

Decisão

•13/08/2025, 10:23

Despacho

•12/05/2025, 12:57

Despacho

•01/12/2024, 22:48

Decisão

•03/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:54

Despacho

•21/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:47

Decisão

•27/06/2023, 14:44

Decisão

•04/05/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:40

Decisão

•06/02/2023, 21:24

Decisão

•25/10/2022, 13:20

Decisão

•21/10/2022, 14:49

Decisão

•20/09/2022, 10:44