Monitória 0800306-58.2020.8.14.0069 - TJPA

Monitória 0800306-58.2020.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 13:13

Transitado em Julgado em 19/10/2022

26/10/2022, 13:12

Decorrido prazo de DURVALINO LUIZ DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:49

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800306-58.2020.8.14.0069. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA Ré(u): REQUERIDO: DURVALINO LUIZ DE SOUZA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Cartão de Crédito] Classe: MONITÓRIA (40) Autor (a): Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA em face de DURVALINO LUIZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes espontaneamente conciliaram, conforme acordo extrajudicial apresentado nos autos, ID. 72719997. É o relatório. Fundamento e decido. Observa-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe, devendo ser resguardado eventual direito de terceiro. Assim, por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes (ID. 72719997), julgando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme pactuado no acordo. Diante da ausência lógica de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI. Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:46

Homologada a Transação

11/08/2022, 14:38

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:35

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 11:03

Sentença

•11/08/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800306-58.2020.8.14.0069. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA Ré(u): REQUERIDO: DURVALINO LUIZ DE SOUZA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Cartão de Crédito] Classe: MONITÓRIA (40) Autor (a): Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PACAJA E REGIAO - SICOOB TRANSAMAZONICA em face de DURVALINO LUIZ DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes espontaneamente conciliaram, conforme acordo extrajudicial apresentado nos autos, ID. 72719997. É o relatório. Fundamento e decido. Observa-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre as partes é medida que se impõe, devendo ser resguardado eventual direito de terceiro. Assim, por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes (ID. 72719997), julgando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme pactuado no acordo. Diante da ausência lógica de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI. Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

21/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Decorrido prazo de DURVALINO LUIZ DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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