Execução de Alimentos 0800017-59.2020.8.14.0091 - TJPA

Execução de Alimentos 0800017-59.2020.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SALVATERRA SENTENÇA A representante legal do requerente protocolizou petição requerendo homologação de acordo. É cediço o dever de todos os sujeitos no processo propiciar, sempre que possível, a resolução consensual dos litígios, sendo permitida a autocomposição em qualquer fase processual, conforme determinado pelo artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. No presente caso, verifico que todas as partes assinam o pacto entabulado, no qual resolvem dar quitação total ao objeto da demanda. Note-se que a execução em comento se refere a parcelas diversas e que os alimentos estão sujeitos à cláusula sic rebus stantibus. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial, por conseguinte, extinguindo a execução, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015. Recolham-se mandados de prisão em aberto. Dispenso o pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor fixado no acordo, com fundamento nos arts. 82, § 2º e 85, § 2º, do Código de Processo Civil. IV – DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, por meio de publicação no DJEN em nome dos(as) advogados(as) constituídos(as) nos autos. 2. Após o trânsito em julgado, arquive-se no sistema PJe, promova-se a baixa e encaminhamento dos autos ao setor de arquivos. 3. Publique-se e cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). Salvaterra, 25 (vinte e cinco) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois). CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Salvaterra, conforme Portaria nº 2417- 2022 - GP, publicada no DJE em 11 de julho de 2022.

21/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEIDIANE DA CONCEICAO RIBEIRO em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDIVAL DOS SANTOS AMADOR em 17/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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