Execução Fiscal 0021359-05.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 52.756,46

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIBERAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de LIBERAL ALIMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:17

Todas as movimentações(147)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:33

Decisão

•06/05/2025, 13:28

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:26

Decorrido prazo de LIBERAL ALIMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LIBERAL ALIMENTOS LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021359-05.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 21:12

Decorrido prazo de LIBERAL ALIMENTOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de LIBERAL ALIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2021.

24/09/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:54

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:24

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 12:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/08/2021, 12:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 15:25

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 10:47

Remessa

05/07/2021, 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7244839) do processo 00213596720068140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

01/07/2021, 10:49

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00213596720068140301.

01/07/2021, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00213596720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/07/2021, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2020, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2020, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2020, 14:16

Remessa

30/07/2020, 14:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 13:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2019, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2018, 08:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2018, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2018, 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/04/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/04/2018, 12:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ ROBERTO VEIGA NUNES (7315079), que representa a parte LIBERAL ALIMENTOS LTDA (4154443) no processo 00213596720068140301.

23/04/2018, 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDSON BENASSULY ARRUDA (4068886), que representa a parte LIBERAL ALIMENTOS LTDA (4154443) no processo 00213596720068140301.

23/04/2018, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 15:38

Remessa

10/08/2016, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 15:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/07/2016, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2015, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2015, 14:37

Remessa

20/03/2015, 14:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

23/10/2012, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2012, 13:54

A SECRETARIA

19/09/2012, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2012, 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2012, 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2012, 18:56

Remessa

13/04/2012, 18:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2012, 11:45

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/02/2012, 09:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/02/2012, 11:24

A SECRETARIA

06/02/2012, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2012, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2012, 12:32

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

03/02/2012, 12:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2011, 12:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 40 - AG. CONCLUSÃO

16/01/2008, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2008, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2008, 11:49

VINCULAÇÃO -

10/01/2008, 08:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001117

07/01/2008, 19:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 15 AG. MANIF. EXEQTE.;

07/12/2007, 12:01

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/12/2007, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2007, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2007, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/11/2007, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/11/2007, 09:05

CITACAO E PENHORA

20/11/2007, 09:05

AGUARDANDO MANDADO

11/07/2007, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 12:00

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 08:59

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

29/05/2007, 15:06

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 15:06

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 772/06 citaçao inicial na pessoa do socio

16/11/2006, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2006, 10:12

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUANDANDO O RETORNO DO A R. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

01/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 772/06

27/10/2006, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2006, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/10/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

24/10/2006, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2006, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2006, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/10/2006, 09:09

AUTUAÇÃO

24/10/2006, 06:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

17/10/2006, 11:17

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•20/09/2022, 11:58

Despacho

•23/08/2022, 12:13

Despacho

•27/01/2022, 00:04

Documento de Migração

•05/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•05/08/2021, 14:34