Execução Fiscal 0016242-67.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.359,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO DE FREITAS

OAB/PA 12939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CRUZ

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELINE MOREIRA PEREIRA

CPF

Reu

CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

WALMIR PRATA CARVALHO

CPF

Reu

ASTHARTA COELI BARGE SERRANO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 21:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:58

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:01

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 21:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•06/05/2025, 13:16

18/09/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:58

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de ELINE MOREIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de WALMIR PRATA CARVALHO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de ASTHARTA COELI BARGE SERRANO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de ELINE MOREIRA PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELINE MOREIRA PEREIRA, CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, WALMIR PRATA CARVALHO, ASTHARTA COELI BARGE SERRANO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016242-67.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:55

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 16:45

Decorrido prazo de CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 03:56

Decorrido prazo de ELINE MOREIRA PEREIRA em 16/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/04/2018 23:59:59.

09/05/2018, 01:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 09:13

Conclusos para despacho

27/04/2018, 10:57

Movimento Processual Retificado

27/04/2018, 10:57

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:03

Movimento Processual Retificado

27/03/2018, 10:53

Conclusos para decisão

27/03/2018, 10:53

Juntada de certidão

27/03/2018, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 14:59

Processo migrado do Sistema Libra

23/03/2018, 16:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2018, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/01/2018, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2017, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2017, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/04/2017, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2017, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2017, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170116519612

23/03/2017, 15:21

Remessa

23/03/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017, 15:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2015, 08:56

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 12 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:22

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:01

OUTROS

11/02/2015, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2015, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2015, 10:26

Remessa

09/01/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2015, 16:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 11:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/11/2014, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2014, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2014, 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2014, 09:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2014, 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2014, 09:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2014, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2014, 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO CARVALHO DE FREITAS (4068395), que representa a parte CARVALHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (8684741) no processo 00162422320058140301.

25/08/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2014, 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/08/2014, 09:29

Remessa

07/08/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 13:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2014, 11:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2014, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/08/2014, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/08/2014, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/07/2014, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

31/07/2014, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2014, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

29/07/2014, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2014, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

29/07/2014, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2014, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

29/07/2014, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/07/2014, 07:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

24/07/2014, 07:53

AGUARDANDO MANDADO

22/07/2014, 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2014, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2014, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2014, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2014, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL

22/07/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 12:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/07/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 12:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/07/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 12:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/07/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 12:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/07/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 12:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/07/2014, 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2013, 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2013, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2013, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2013, 11:41

Remessa

14/05/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 15:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/04/2013, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/04/2013, 13:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/03/2013, 14:48

A SECRETARIA

21/03/2013, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2013, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:45

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 10:40

EM CONCLUSÃO

05/12/2012, 11:12

EM CONCLUSÃO

05/12/2012, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/11/2012, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/11/2012, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/11/2012, 12:43

Remessa

12/11/2012, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2012, 16:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/09/2012, 12:54

A SECRETARIA

19/09/2012, 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2012, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

18/09/2012, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 13:22

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 11:56

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2012, 11:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/06/2012, 10:56

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/04/2011, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO REMESSA TJE - CX. 08 AG. MANIF. APELAÇÃO

23/02/2010, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2010, 06:17

DESPACHO

04/02/2010, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2010, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2010, 13:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 08 R. APELAÇÃO

26/11/2009, 10:41

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 03 - AG PRAZO TRANS JULG

08/10/2009, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/08/2009, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/08/2009, 12:50

VINCULAÇÃO

28/08/2009, 09:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091091967

27/08/2009, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU - POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 09:26

AGUARDAR TRANS. JULGADO - DECRETO 1194 - CX 10

16/07/2009, 09:48

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/2009, 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/07/2009, 08:32

SENTENCA TIPO C SEM MERITO

01/07/2009, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2009, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2009, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2009, 08:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - certificar em mandado conjunto - CX 01

03/03/2009, 11:14

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/12/2008, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2008, 11:30

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto à Procuradoria sobre cert. negativa de Of. Just. , tendo por principal o 20071095307-4. TRAM. INTERNA: Ag. manifestação Exequente - cx 78

17/12/2008, 10:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 30 - DESP ORDINATÓRIO

27/03/2008, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 10:23

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 07:22

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 12:47

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

09/07/2007, 11:16

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 11:16

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 60 AG CONCLUSÃO

04/11/2005, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2005, 10:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/11/2005, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/09/2005, 09:10

CITACAO E PENHORA

23/09/2005, 09:10

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 04- FAZ EST

08/09/2005, 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

08/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - FAZ EST.

19/08/2005, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2005, 15:02

CITACAO

05/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2005, 09:22

AUTUAÇÃO

04/08/2005, 09:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

20/07/2005, 10:09

Decisão

•20/09/2022, 11:58

Decisão

•24/08/2022, 10:55

Despacho

•17/01/2022, 11:38

Despacho

•07/05/2018, 09:13