Execução Fiscal 0208303-66.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.699,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:42

Juntada de identificação de ar

27/09/2025, 08:14

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 04:20

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•04/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2025 23:59.

02/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:42

Juntada de identificação de ar

27/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:42

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 09:56

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:58

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0208303-66.2016.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:10

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:11

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:59

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:01

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:59

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/08/2016, 13:44

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

01/08/2016, 13:44

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

01/08/2016, 13:44

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAUCARD S/A

05/07/2016, 11:41

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 10:11

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/16 *Referente ao evento Decisão(15/04/16)

26/04/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2016, 14:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO ITAUCARD S/A

15/04/2016, 14:01

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2016, 14:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para BANCO ITAUCARD S/A)

15/04/2016, 14:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/04/2016, 16:29

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/04/2016, 16:29

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

13/04/2016, 16:29

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 11:04

Despacho

•21/07/2025, 16:41

Decisão

•08/05/2025, 13:27

Decisão

•29/04/2025, 22:42

Decisão

•18/12/2024, 13:47

Decisão

•08/10/2024, 08:57

Decisão

•29/04/2024, 09:56

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•19/02/2024, 13:26

Decisão

•10/10/2023, 13:23

Decisão

•28/09/2023, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 12:13

Despacho

•18/01/2022, 10:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/02/2026, 13:55

Decisão

•04/02/2026, 10:12

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 11:04

Despacho

•21/07/2025, 16:41

Decisão

•08/05/2025, 13:27

Decisão

•29/04/2025, 22:42

Decisão

•18/12/2024, 13:47

Decisão

•08/10/2024, 08:57

Decisão

•29/04/2024, 09:56

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:29

Decisão

•19/02/2024, 13:26

Decisão

•10/10/2023, 13:23

Decisão

•28/09/2023, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 12:13

Despacho

•18/01/2022, 10:11

Despacho

•27/05/2020, 15:59

Decisão

•17/08/2018, 11:26

Decisão

•15/04/2016, 14:01