Procedimento Comum Cível 0346294-84.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

VINICIUS MAIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DOS SANTOS SANTANA MAIA

OAB/PA 17292·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 63191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 12/09/2024

24/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:53

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:11

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:11

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:32

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 12/09/2024

24/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:53

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 11:16

Sentença

•22/07/2024, 12:40

24/08/2024, 06:11

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:11

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 07:38

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:22

Decorrido prazo de VINICIUS MAIA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 03:14

Decorrido prazo de CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VINICIUS MAIA DOS SANTOS REU: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 20 de setembro de 2022. WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0346294-84.2016.8.14.0301

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:54

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VINICIUS MAIA DOS SANTOS no processo 03462948420168140301.

07/06/2022, 12:32

REMESSA INTERNA

29/03/2022, 13:59

Remessa

10/03/2022, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2022, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 09:26

CONCLUSOS

07/08/2019, 11:41

CONCLUSOS

06/05/2019, 12:13

CONCLUSOS

06/05/2019, 12:13

CONCLUSOS

29/04/2019, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2019, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2019, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 13:21

Remessa

17/04/2019, 13:21

AGUARDANDO PRAZO

09/04/2019, 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA PEREIRA (26665217), que representa a parte VINICIUS MAIA DOS SANTOS (24337967) no processo 03462948420168140301.

09/04/2019, 09:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO BRASIL DE CARVALHO (4064417), que representa a parte VINICIUS MAIA DOS SANTOS (24337967) no processo 03462948420168140301.

09/04/2019, 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO NETO (25652552), que representa a parte CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA (24337972) no processo 03462948420168140301.

09/04/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2019, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2019, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2019, 08:24

AGUARDANDO JUNTADA

08/04/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2019, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2019, 16:27

Remessa

01/04/2019, 16:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/03/2019, 13:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/02/2019, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2019, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 09:20

Remessa

21/02/2019, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2019, 07:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/11/2018, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2018, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/11/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 09:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2018, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 08:53

CONCLUSOS

04/10/2018, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2018, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2018, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2018, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2018, 11:10

Remessa

14/09/2018, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2018, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/08/2018, 10:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/08/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2018, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2018, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2018, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 25/04/2018

27/04/2018, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2018, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2018, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2018, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2018, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2018, 13:47

OUTROS

23/04/2018, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2018, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2018, 15:17

Remessa

16/04/2018, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 15:52

Remessa

02/04/2018, 15:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

27/02/2018, 08:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2018, 13:57

REMESSA AOS CORREIOS - BI021263095BR - CONSULPLAN - 36883031

22/02/2018, 10:32

SETOR CORRESPONDENCIA

22/02/2018, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2018, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2018, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2018, 08:47

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2017, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2016, 11:31

AGUARDANDO PRAZO

31/08/2016, 14:05

AGUARDANDO PRAZO

15/07/2016, 11:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/07/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2016, 09:40

Remessa

12/07/2016, 09:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/06/2016, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/06/2016, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/06/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:51

CITACAO - CITACAO

22/06/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:47

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

22/06/2016, 08:47

CONCLUSOS

21/06/2016, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2016, 14:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/06/2016, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

17/06/2016, 10:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/06/2016, 10:27

Despacho

•17/10/2023, 14:57

Despacho

•01/09/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:22

Documento de Migração

•07/06/2022, 12:33