Execução de Título Judicial 0821773-42.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.228.295,85

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:46

Juntada de mandado

22/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 22:46

Todas as movimentações(210)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:46

Juntada de mandado

22/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 16/10/2025.

18/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 22:46

Juntada de Petição de diligência

19/06/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:29

Juntada de Termo/Auto de Penhora

13/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de OCEANIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 20:58

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

04/02/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 09:44

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:47

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 17:59

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:17

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZONIA ORIENTAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:06

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 08:48

Juntada de Ofício

29/02/2024, 08:46

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REU: PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A REQUERIDO: OCEANIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Nome: PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 718, Sala 1109, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 Nome: OCEANIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Travessa Gurupá, 410, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-320 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821773-42.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de expedição de ofício à CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL para que informe no prazo de 15 dias, acerca da existência de embarcações registradas em nome do executado. Indefiro, por ora o pedido de intimação do executado, em razão do deferimento do ofício visando a penhora de bens. Belém, datado e assinado eletronicamente. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21032922403809500000023424750 MONITÓRIA Petição 21032922403821300000023424752 PROCURAÇÃO Procuração 21032922403835200000023424751 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 21032922403877400000023424753 Estatuto_Social_Jucepa_28-09-2018 Documento de Comprovação 21032922403896100000023424754 3 - CNPJ DA REQUERIDA - QUADRO SOCIETÁRIO Documento de Comprovação 21032922403916900000023424755 3 - CNPJ DA REQUERIDA Documento de Comprovação 21032922403923100000023424756 4 - DOU 20-02-1997 ATO DECLARATORIO Documento de Comprovação 21032922403929200000023424757 5 - RESOLUÇÃO SUDAM 7077 - REGULAMENTO_FINAM Documento de Comprovação 21032922403945700000023424758 6 - ESCRITURAS DE EMISSÃO DE DEBENTURES (1) Documento de Comprovação 21032922403974500000023424759 6 - ESCRITURAS DE EMISSÃO DE DEBENTURES (2) Documento de Comprovação 21032922404004300000023424760 6 - TITULOS DE DEBENTURES Documento de Comprovação 21032922404055400000023424761 7 - OFICIOS DE LIBERAÇÃO Documento de Comprovação 21032922404080800000023424762 8 - RESOLUÇÃO 7811 DE 29-04-1993 E PARECER Documento de Comprovação 21032922404124600000023424763 9 - REQUERIMENTO EMPRESA 23-11-2000 ENQUADRAMENTO MP Documento de Comprovação 21032922404160600000023424764 10 - DOU 08-02-2012 - PUBLICAÇÃO CEI Documento de Comprovação 21032922404176200000023424765 11 - REQUERIMENTO EMPRESA 29-01-2013 ENQUADRAMENTO MP 2199 Documento de Comprovação 21032922404196100000023424766 12 - REQUERIMENTO EMPRESA 20-09-2016 DISPENSA ENCARGOS E RENEGOCIAÇÃO - NOVO REQUERIMENTO Documento de Comprovação 21032922404211800000023424767 13 - DESPACHO 01-03-2018 E PARECER DEFERE ENQUADRAMENTO E RESGATE MP 2199 Documento de Comprovação 21032922404234500000023424768 14 - OFÍCIO 47-2018 - NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA DO DEFERIMENTO DO PLEITO DE ENQUADRAMENTO E AR Documento de Comprovação 21032922404302800000023424769 15 - Portaria MIN 639 de 04042007 Documento de Comprovação 21032922404316200000023424770 SEI_59430.003536_2000_78 - 1 Documento de Comprovação 21032922404332300000023425106 SEI_59430.003536_2000_78 - 2 Documento de Comprovação 21032922404360800000023425107 SEI_59430.003536_2000_78 - 3 Documento de Comprovação 21032922404398400000023425108 SEI_59430.003536_2000_78 - 4 Documento de Comprovação 21032922404438500000023425109 SEI_59430.003536_2000_78 - 5 Documento de Comprovação 21032922404473900000023425110 SEI_59430.003536_2000_78 - 6 Documento de Comprovação 21032922404504900000023425112 SEI_59430.003536_2000_78 - 7 Documento de Comprovação 21032922404542300000023425114 SEI_59430.003536_2000_78 - 8 Documento de Comprovação 21032922404578800000023425115 SEI_59430.003536_2000_78 - 9 Documento de Comprovação 21032922404619200000023425117 SEI_59430.003536_2000_78 - 10 Documento de Comprovação 21032922404666200000023425118 SEI_59430.003536_2000_78 - 11 Documento de Comprovação 21032922404720800000023425120 SEI_59430.003536_2000_78 - 12 Documento de Comprovação 21032922404766800000023425121 SEI_59430.003536_2000_78 - 13 Documento de Comprovação 21032922404823700000023425122 SEI_59430.003536_2000_78 - 14 Documento de Comprovação 21032922404882400000023425123 SEI_59430.003536_2000_78 - 15 Documento de Comprovação 21032922404975800000023425124 SEI_59430.003536_2000_78 - 16 Documento de Comprovação 21032922405016500000023425125 SEI_59430.003536_2000_78 - 17 Documento de Comprovação 21032922405058000000023425126 SEI_59430.003536_2000_78 - 18 Documento de Comprovação 21032922405095200000023425127 SEI_59430.003536_2000_78 - 19 Documento de Comprovação 21032922405123800000023425128 SEI_59430.003536_2000_78 - 20 Documento de Comprovação 21032922405152500000023426079 SEI_59430.003536_2000_78 - 21 Documento de Comprovação 21032922405197300000023426080 SEI_59430.003536_2000_78 - 22 Documento de Comprovação 21032922405234900000023426081 SEI_59430.003536_2000_78 - 23 Documento de Comprovação 21032922405279300000023426082 SEI_59430.003536_2000_78 - 24 Documento de Comprovação 21032922405303700000023426083 SEI_59430.003536_2000_78 - 25 Documento de Comprovação 21032922405345100000023426084 SEI_59430.003536_2000_78 - 26 Documento de Comprovação 21032922405387900000023426086 SEI_59430.003536_2000_78 - 27 Documento de Comprovação 21032922405431100000023426087 SEI_59430.003536_2000_78 - 28 Documento de Comprovação 21032922405466600000023426088 SEI_59430.003536_2000_78 - 29 Documento de Comprovação 21032922405512200000023426089 SEI_59430.003536_2000_78 - 30 Documento de Comprovação 21032922405568100000023426090 SEI_59430.003536_2000_78 - 31 Documento de Comprovação 21032922405607000000023426091 SEI_59430.003536_2000_78 - 32 Documento de Comprovação 21032922405653800000023426092 SEI_59430.003536_2000_78 - 33 Documento de Comprovação 21032922405689600000023426093 SEI_59430.003536_2000_78 - 34 Documento de Comprovação 21032922405724800000023426094 SEI_59430.003536_2000_78 - 35 Documento de Comprovação 21032922405769400000023426095 SEI_59430.003536_2000_78 - 36 Documento de Comprovação 21032922405815300000023426096 SEI_59430.003536_2000_78 - 37 Documento de Comprovação 21032922405857500000023426097 17 - Consulta de Processos do Ministério da Integração Nacional - P. 59430.003536-2000-78 - REAVALIA Documento de Comprovação 21032922405881800000023426098 18 - MEMORIAL DE CÁLCULOS EXT_802_960197 Documento de Comprovação 21032922405904300000023426099 18 - MEMORIAL DE CÁLCULOS EXT_802_960479 Documento de Comprovação 21032922405915200000023426100 18 - MEMORIAL DE CÁLCULOS EXT_802_970041 Documento de Comprovação 21032922405927400000023426101 18 - MEMORIAL DE CÁLCULOS EXT_802_980546 Documento de Comprovação 21032922405934500000023426102 18 - MEMORIAL DE CÁLCULOS EXT_802_990144 Documento de Comprovação 21032922405949300000023426103 18 - RESUMO DE CÁLCULO_802_960197 Documento de Comprovação 21032922405957000000023426104 18 - RESUMO DE CÁLCULO_802_960479 Documento de Comprovação 21032922405963900000023426105 18 - RESUMO DE CÁLCULO_802_970041 Documento de Comprovação 21032922405972800000023426106 18 - RESUMO DE CÁLCULO_802_980546 Documento de Comprovação 21032922405980400000023426107 18 - RESUMO DE CÁLCULO_802_990144 Documento de Comprovação 21032922405987900000023426108 18 - RESUMO MEMORIAL DE CÁLCULOS GERAL Documento de Comprovação 21032922405994900000023426109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040509394749700000023576956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21040509394749700000023576956 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21040616391237200000023654765 BOLETO - VALOR 10.462,91-PRICOMAR Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21040616391789700000023654767 29-03-2021 - RELATÓRIO DE CUSTAS 0821773-42.2021.8.14.0301 - PRINCOMAR PRIM IND COM DE PROD Documento de Comprovação 21040616391794900000023654770 Certidão Certidão 21040909012866500000023765364 Decisão Decisão 21040912570546700000023768246 Decisão Decisão 21040912570546700000023768246 Decisão Decisão 21040912570546700000023768246 Decisão Decisão 21040912570546700000023768246 Certidão Certidão 21062213262197600000026454805 DILIGÊNCIA Diligência 21062715495252000000026860806 Despacho Despacho 22012012004602300000045179651 Despacho Despacho 22012012004602300000045179651 Petição Petição 22013116275202500000046365135 26-01-2022 - BOLETO DE CUSTAS 0821773-42.2021.8.14.0301 - PRINCOMAR Documento de Comprovação 22013116275216300000046365137 26-01-2022 - RELATÓRIO DE CUSTAS 0821773-42.2021.8.14.0301 - PRINCOMAR Documento de Comprovação 22013116275248200000046365138 CARTA CARTA 22041112370778000000054616872 CARTA CARTA 22041112370778000000054616872 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050413375052000000057162669 Lista de postagem 653712358 Documento de Comprovação 22050413375071200000057162670 AR Identificação de AR 22050706175474900000057456135 AR Identificação de AR 22050706175480300000057456136 AR Identificação de AR 22050706175474900000057456135 Petição Petição 22070716122167000000065675443 CNPJ INTERVENIENTE Documento de Comprovação 22070716122199600000065675445 INVENTARIANTE Documento de Comprovação 22070716122234700000065675446 RESUMO MEMORIAL DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 22070716122263900000065675447 EXT_802_960197 (1) Documento de Comprovação 22070716122301700000065675448 CAPA_802_960197 (1) Documento de Comprovação 22070716122335800000065675449 EXT_802_960479 (1) Documento de Comprovação 22070716122367300000065675450 CAPA_802_960479 (1) Documento de Comprovação 22070716122398600000065675451 EXT_802_970041 (1) Documento de Comprovação 22070716122430100000065675452 CAPA_802_970041 (1) Documento de Comprovação 22070716122462100000065675453 EXT_802_980546 (1) Documento de Comprovação 22070716122500400000065675454 CAPA_802_980546 (1) Documento de Comprovação 22070716122537400000065675455 EXT_802_990144 (1) Documento de Comprovação 22070716122572700000065675457 CAPA_802_990144 (1) Documento de Comprovação 22070716122610500000065675459 Petição Petição 22070716203391100000065675462 RELATÓRIO DE EMBARCAÇÕES CAPITANIA DOS PORTOS Documento de Comprovação 22070716203405000000065675463 Petição Petição 22070716203391100000065675462 Petição Petição 22071114223763800000066184180 Certidão Certidão 22091911211722800000073966009 Despacho Despacho 22091912203433200000073970135 Despacho Despacho 22091912203433200000073970135 Petição Petição 22092716122140900000074127876 Correios lançam soluções para envio eletrônico de correspondência Documento de Comprovação 22092716122178700000074600635 Certidão Certidão 22092911343133300000074747049 Decisão Decisão 22092912594717700000074751447 Decisão Decisão 22092912594717700000074751447 Petição Petição 22100411005684100000075018309 Certidão Certidão 22101709342821400000075724233 Decisão Decisão 22102111023882800000076101176 Decisão Decisão 22102111023882800000076101176 Certidão Certidão 22111609482680700000077766548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111613540076700000077807380 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111613540076700000077807380 Petição Petição 22111716222175100000077914195 conta (17) Documento de Comprovação 22111716222190700000077914196 CIVE.059078-2021 PRINCOMAR IND DE PESCA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111716222221500000077914197 Certidão Certidão 23040311360404900000085500825 Despacho Despacho 23041111244640700000085905692 Despacho Despacho 23041111244640700000085905692 MANDADO Mandado 23050309411231400000087164214 MANDADO Mandado 23050309411231400000087164214 Certidão Certidão 23051216242193700000087787530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052911232925700000088743663 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052911232925700000088743663 Petição Petição 23053019095129900000088882076 Petição Petição 23060110455316100000088997130 Petição Petição 23060115033823000000089029330 CIVE.059078-2021 PRINCOMAR IND DE PESCA SA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23060115033843400000089029331 conta (36) Documento de Comprovação 23060115033883300000089029332 Certidão Certidão 23070313500179000000090735351 Decisão Decisão 23070521200893500000090773066 Certidão Certidão 23081109183225500000093042621 Sentença Sentença 23090813493033100000094531923 Sentença Sentença 23090813493033100000094531923 Petição Petição 23091217363523100000094720869 Princomar - calculo resumido sem capitalização Documento de Comprovação 23091217363538900000094720873 EXT_802_990144 (1) Documento de Comprovação 23091217363578500000094720876 EXT_802_980546 (1) Documento de Comprovação 23091217363614800000094720878 EXT_802_970041 (1) Documento de Comprovação 23091217363656300000094722030 EXT_802_960479 (1) Documento de Comprovação 23091217363687600000094722032 EXT_802_960197 (1) Documento de Comprovação 23091217363742000000094722034 CAPA_802_990144 (1) Documento de Comprovação 23091217363772100000094722037 CAPA_802_980546 (1) Documento de Comprovação 23091217363801100000094722038 CAPA_802_970041 (1) Documento de Comprovação 23091217363831500000094722039 CAPA_802_960479 (1) Documento de Comprovação 23091217363865300000094722041 CAPA_802_960197 (1) Documento de Comprovação 23091217363899700000094722042 Certidão Certidão 23091411480735100000094844232 0821773-42.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 23091712141783900000094967926 Despacho Despacho 23091712141830900000094967925 Despacho Despacho 23091712141830900000094967925 Certidão Certidão 23110811152645500000097724170 0821773-42.2021.8.14.0301 resposta Documento de Comprovação 23110913311293300000097817711 Despacho Despacho 23110913311340900000097817709 Petição Petição 23111611422928300000098173346 CNPJ - BAIXADA POR OMISSÃO DE DECLARAÇÕES Documento de Comprovação 23111611422946600000098173352 QSA Documento de Comprovação 23111611424535400000098173354 SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA JUNTA Documento de Comprovação 23111611424575000000098173356 ULTIMOS ATOS CONSTITUTIVOS JUCEPA_parte_001 Documento de Comprovação 23111611424613400000098178683 ULTIMOS ATOS CONSTITUTIVOS JUCEPA_parte_002 Documento de Comprovação 23111611424729800000098178686 ULTIMOS ATOS CONSTITUTIVOS JUCEPA_parte_003 Documento de Comprovação 23111611424843800000098178689 CONTA DE LUZ DIRETOR PRESIDENTE Documento de Comprovação 23111611424968700000098178690 OFÍCIO CAPITANIA DOS PORTOS INDICANDO EMBARCAÇÕES Documento de Comprovação 23111611425011300000098178694 Despacho Despacho 23110913311340900000097817709 Certidão Certidão 23112310093962200000098638388 Despacho Despacho 23121509275801500000099811993 Petição Petição 24011816460432400000100872816 REQUERIMENTO MARINHA Documento de Comprovação 24011816460451500000100876739 CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO MARINHA Documento de Comprovação 24011816460509500000100876740 Certidão Certidão 24012610250205400000101291447

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:51

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 13:29

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821773-42.2021.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, verifico que o documento da Capitania dos Portos data do ano de 2021, razão pela qual, determino a intimação da exequente para proceder a juntada de documento atualizado referente ao registro das embarcações no prazo de 15 dias, especialmente porque, afirma que a empresa fora encerrada irregularmente. Belém/PA, 14 de dezembro de 2023 DAN

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 07:46

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:23

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821773-42.2021.8.14.0301 DESPACHO Infrutífera tentativa de bloqueio sistema Sisbajud. Intime-se o exequente para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução. Belém/PA, 9 de novembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:09

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de OCEANIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:49

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0821773-42.2021.8.14.0301 DESPACHO Defiro a tentativa de bloqueio de valore sistema SISBAJUD. Aguarde-se 30 dias para consulta resposta. Belém/PA, 17 de setembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 13:20

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:48

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Réu: OCEANIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E PRINCOMAR INDUSTRIA E PESCA S/A SENTENÇA Processo n. 0821773-42.2021.8.14.0301 Vistos, etc... Trata-se de ação monitória interposta por BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face das rés qualificadas na exordial. A segunda ré foi devidamente citada e não apresentou embargos monitórios. A primeira ré não foi citada devidamente. Na petição de ID nº 97114937 a parte autora requereu a desistência

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:02

Extinto o processo por desistência

08/09/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

11/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de OCEANIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:34

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 04:04

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0821773-42.2021.8.14.0301 Analisando os presentes autos, verifico que a empresa Princomar foi citada, conforme ar juntado no id 60403895. por meio do id 79949096, para viabilizar a citação da empresa o juízo deferiu a citação desta por meio do ESPÓLIO DE JOÃO BOSCO RUFINO MOYSES na pessoa do inventariante CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO no endereço indicado no id 78772307, diligência esta que re

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

04/07/2023, 08:31

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

01/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR de ID 92729685, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 29 d

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 12:42

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 03:08

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 11:07

Juntada de Mandado

03/05/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0821773-42.2021.8.14.0301 DESPACHO 1- Primeiramente, cumpra-se a parte inicial do id 79949096. 2- Considerando o pagamento relativos as despesas de citação, cite-se parte PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A, no endereço apresentado no id 48874040. 3- Após, conclusos. Belém/PA, 11 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:24

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão

03/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:56

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

19/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares ( EXPEDIÇÃO DE MANDADO e DILIGÊNCIA de oficial de justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 16/11/2022. SACHA DIODORO B

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL REU: PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A REQUERIDO: OCEANIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Nome: PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 718, Sala 1109, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 Nome: OCEANIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Endereço: Travessa Gurupá, 410, Cidade Velha, BE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0821773-42.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40)

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 11:02

Conclusos para decisão

21/10/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 08:25

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:00

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0821773-42.2021.8.14.0301 DECISÃO Nos termos do art. 1.001 do CPC, não cabe recurso dos despachos de mero expediente, notadamente porque, desprovidos de qualquer conteúdo decisório, em especial, embargos de declaração, cuja fundamentação para interposição é vinculada ao disposto no artigo 1.222 do CPC. Desta feita, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração Id. 77803843. Cumpra-se o despacho Id. 77628534. Belém, 29 de setembro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:12

Publicado Despacho em 21/09/2022.

22/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0821773-42.2021.8.14.0301 DESPACHO Diante da certidão Id. 77625510, acautelem-se os autos na 3ª UPJ até o retorno do AR. Belém/PA, 19 de setembro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:21

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:35

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 19/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:00

Juntada de identificação de ar

07/05/2022, 06:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 10:31

Juntada de Carta

11/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:27

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0821773-42.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto à certidão de id 28685234. Transcorrido o prazo, certifique-se o que houver. Após, conclusos. PRIC. Belém/PA, 20 de janeiro de 2022 DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Portaria 4359/2021-GP de 17/12/2021)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de certidão

22/06/2021, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2021, 12:57

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão

09/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de certidão

09/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

06/04/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de ato ordinatório

05/04/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 22:41

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:40

Decisão

•09/04/2021, 12:57

Decisão

•12/05/2021, 11:38

Decisão

•26/05/2021, 18:10

Decisão

•02/06/2021, 13:56

Despacho

•20/01/2022, 12:00

Despacho

•25/01/2022, 10:56

Despacho

•19/09/2022, 12:20

Despacho

•19/09/2022, 13:34

Decisão

•29/09/2022, 12:59

Decisão

•30/09/2022, 10:55

Decisão

•21/10/2022, 11:02

Decisão

•16/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:54

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:39

Ato Ordinatório

27/02/2024, 00:00

•05/04/2021, 09:40

Decisão

•09/04/2021, 12:57

Decisão

•12/05/2021, 11:38

Decisão

•26/05/2021, 18:10

Decisão

•02/06/2021, 13:56

Despacho

•20/01/2022, 12:00

Despacho

•25/01/2022, 10:56

Despacho

•19/09/2022, 12:20

Despacho

•19/09/2022, 13:34

Decisão

•29/09/2022, 12:59

Decisão

•30/09/2022, 10:55

Decisão

•21/10/2022, 11:02

Decisão

•16/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:58

Despacho

•11/04/2023, 11:24

Despacho

•02/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:24

Decisão

•05/07/2023, 21:20

Sentença

•08/09/2023, 13:49

Sentença

•11/09/2023, 13:02

Despacho

•17/09/2023, 12:14

Despacho

•28/09/2023, 08:54

Despacho

•09/11/2023, 13:31

Despacho

•23/11/2023, 10:09

Despacho

•15/12/2023, 09:27

Decisão

•26/01/2024, 13:40

Decisão

•26/02/2024, 10:51

Despacho

•15/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:07

Decisão

•17/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:45