Execução de Título Extrajudicial 0005289-24.2016.8.14.0086 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005289-24.2016.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:37

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 Executado: CONJUR C JURUTI LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Autos n. 0005289-24.2016.8.14.0086 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXRAJUDICAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de CONJUR C JURUTI LTDA, nos termos da petição de ID 58631512, pág.1 – 6. Em última deliberação (ID 83047563), este juízo determinou a intimação da exequente para recolher as custas das diligências pleiteadas e atualizar o valor do débito com a respectiva planilha atualizada. Decorrido o prazo, a exequente não se manifestou sobre o prosseguimento do feito ou promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, conforme certidão de ID 95455285. Assim vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos permaneceram parados, não havendo pedido de movimentação do feito, constatando-se que o interessado abandonou a causa, pelo que resta configurada a desistência tácita do exequente. Não podem, assim, os autos simplesmente permanecerem indefinidamente em cartório sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes a relação jurídica. Ora, a autora foi intimada para promover o devido andamento do feito, porém manteve-se inerte, conforme certidão de ID 95455285. Dessa feita, o não atendimento dos encargos que lhe competiam denota concreta falta de interesse no seguimento e o abandono da causa, só restando, assim, a extinção sem julgamento do mérito. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser extinto, nos termos do art. 485, III, do CPC. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Juruti-PA, 10 de julho de 2023. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 Executado: CONJUR C JURUTI LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Autos n. 0005289-24.2016.8.14.0086 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXRAJUDICAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de CONJUR C JURUTI LTDA, nos termos da petição de ID 58631512, pág.1 – 6. Em última deliberação (ID 83047563), este juízo determinou a intimação da exequente para recolher as custas das diligências pleiteadas e atualizar o valor do débito com a respectiva planilha atualizada. Decorrido o prazo, a exequente não se manifestou sobre o prosseguimento do feito ou promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, conforme certidão de ID 95455285. Assim vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos permaneceram parados, não havendo pedido de movimentação do feito, constatando-se que o interessado abandonou a causa, pelo que resta configurada a desistência tácita do exequente. Não podem, assim, os autos simplesmente permanecerem indefinidamente em cartório sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes a relação jurídica. Ora, a autora foi intimada para promover o devido andamento do feito, porém manteve-se inerte, conforme certidão de ID 95455285. Dessa feita, o não atendimento dos encargos que lhe competiam denota concreta falta de interesse no seguimento e o abandono da causa, só restando, assim, a extinção sem julgamento do mérito. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser extinto, nos termos do art. 485, III, do CPC. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Juruti-PA, 10 de julho de 2023. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 11:56

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:54

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:17

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:17

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 18:54

Despacho

•06/12/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: BANCO BRADESCO S.A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 Executado: CONJUR C JURUTI LTDA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Autos n. 0005289-24.2016.8.14.0086 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXRAJUDICAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de CONJUR C JURUTI LTDA, nos termos da petição de ID 58631512, pág.1 – 6. Em última deliberação (ID 83047563), este juízo determinou a intimação da exequente para recolher as custas das diligências pleiteadas e atualizar o valor do débito com a respectiva planilha atualizada. Decorrido o prazo, a exequente não se manifestou sobre o prosseguimento do feito ou promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam, conforme certidão de ID 95455285. Assim vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Os autos permaneceram parados, não havendo pedido de movimentação do feito, constatando-se que o interessado abandonou a causa, pelo que resta configurada a desistência tácita do exequente. Não podem, assim, os autos simplesmente permanecerem indefinidamente em cartório sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade que deve ser atribuída a todos os integrantes a relação jurídica. Ora, a autora foi intimada para promover o devido andamento do feito, porém manteve-se inerte, conforme certidão de ID 95455285. Dessa feita, o não atendimento dos encargos que lhe competiam denota concreta falta de interesse no seguimento e o abandono da causa, só restando, assim, a extinção sem julgamento do mérito. Logo, em face da paralisação do presente feito, e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser extinto, nos termos do art. 485, III, do CPC. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Juruti-PA, 10 de julho de 2023. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005289-24.2016.8.14.0086. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S A EXECUTADO: CONJUR C JURUTI LTDA Nome: CONJUR C JURUTI LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO I - Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA Trata-se da Execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A em face de CONJUR CONSTRUTORA JURUTI LTDA referente a cédula de crédito bancário 005.037.951, no total de R$200.092,28 (duzentos mil e noventa e dois reais e oito centavos). Às fls. 37 dos autos migrados, o executado indicou dois bens à penhora os quais foram objeto do pedido de avaliação por parte do exequente às fls. 48. Em certidão de penhora e avaliação às fls. 93 fora verificada a transferência dos imóveis para terceiros, conforme registros imobiliários juntados, bem como certificado a impossibilidade de nomeação de fiel depositário em razão da inexistência de representação legal no município. Intimado a se manifestar, o Exequente requereu a nulidade da transferência realizada. Aduz fraude à execução tendo em vista a transferência do imóvel ter sido realizado após da indicação dos bens à penhora. II – Pois bem, a priori, cumpre informar que nos termos da súmula 375 do STJ, para haver reconhecimento da fraude à execução é necessário registro da penhora do bem alienado ou prova da má-fé do terceiro adquirente. Neste sentido, rejeito o pedido do exequente de anulação da venda sob alegação de fraude à execução, eis que não cumpriu os requisitos trazidos pela súmula. III – No entanto, considerando a nomeação de bens à penhora pelo próprio executado no ano de 2017 (fls. 37) e após a transferência destes para terceiro, no ano de 2021, conforme certidão e documentos juntados pela Oficiala de Justiça (fls. 93), aplico a multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução, com fulcro no art. 774, II e parágrafo único do Código de Processo Civil, em desfavor do executado. IV – Intime-se o exequente para requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. Juruti/PA, 19 de setembro de 2022 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(233)