Execução Fiscal 0827882-77.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 169.016,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ITAU

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(85)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 09:10

Decisão

•06/05/2024, 13:08

17/12/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0827882-77.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para se manifestar sobre o documento juntado no ID 98609699, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:37

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827882-77.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:19

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição

17/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:48

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:09

Juntada de Certidão

24/04/2020, 10:39

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:21

Outras Decisões

20/04/2020, 09:48

Conclusos para decisão

14/04/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:44

Outras Decisões

26/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 20:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:07

Conclusos para decisão

03/04/2019, 09:26

Juntada de certidão

03/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2019, 11:29

Conclusos para decisão

21/02/2019, 10:11

Movimento Processual Retificado

21/02/2019, 10:10

Conclusos para decisão

21/02/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 19:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2019, 11:22

Conclusos para decisão

15/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 11:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 12:25

Conclusos para despacho

04/04/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 16:41

Decisão

•19/04/2024, 12:32

Despacho

•04/03/2024, 11:33

Despacho

•07/02/2024, 12:24

Despacho

•03/10/2023, 13:22

Despacho

•29/09/2023, 12:37

Decisão

•24/08/2022, 10:53

Despacho

•17/01/2022, 17:48

Decisão

•24/04/2020, 10:21

Decisão

•20/04/2020, 09:48

Decisão

•02/04/2020, 11:44

Decisão

•26/03/2020, 16:35

Petição

•02/04/2019, 11:25

Decisão

•24/03/2019, 11:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/12/2024, 09:10

Decisão

•06/05/2024, 13:08

Decisão

•19/04/2024, 12:32

Despacho

•04/03/2024, 11:33

Despacho

•07/02/2024, 12:24

Despacho

•03/10/2023, 13:22

Despacho

•29/09/2023, 12:37

Decisão

•24/08/2022, 10:53

Despacho

•17/01/2022, 17:48

Decisão

•24/04/2020, 10:21

Decisão

•20/04/2020, 09:48

Decisão

•02/04/2020, 11:44

Decisão

•26/03/2020, 16:35

Petição

•02/04/2019, 11:25

Decisão

•24/03/2019, 11:29

Decisão

•23/01/2019, 13:48

Decisão

•23/01/2019, 11:22

Despacho

•10/04/2018, 12:25