Execução Fiscal 0803734-65.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.925,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RYAN PERES MORAIS

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0906156-11.2025.8.14.0301

12/12/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:27

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:24

Todas as movimentações(66)

Apensado ao processo 0906156-11.2025.8.14.0301

12/12/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:27

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 08:59

Sentença

•09/09/2024, 12:07

25/02/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2024, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:23

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:36

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 01:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:27

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de parecer

22/09/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RYAN PERES MORAIS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0803734-65.2019.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:19

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:32

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de RYAN PERES MORAIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:44

Publicado Citação em 03/09/2021.

21/09/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição

14/12/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:58

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 09:04

Decisão

•21/03/2024, 10:30

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•17/01/2024, 13:53

Decisão

•11/12/2023, 09:13

Decisão

•03/08/2023, 08:32

Decisão

•28/04/2023, 11:54

Despacho

•23/08/2022, 12:13

Despacho

•30/11/2021, 09:37

Despacho

•07/02/2019, 10:58