Execução Fiscal 0017608-44.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2005

Valor da Causa

R$ 503,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERMERCADO PASSE BEM LTDA

Reu

CONCEICAO DE OLIVEIRA

Reu

RICARDO OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

08/09/2025, 10:15

Desentranhado o documento

08/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de CONCEICAO DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 08:30

Todas as movimentações(202)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:09

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

08/09/2025, 10:15

Desentranhado o documento

08/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:09

Despacho

•21/05/2025, 12:09

12/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de CONCEICAO DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERMERCADO PASSE BEM LTDA, CONCEICAO DE OLIVEIRA, RICARDO OLIVEIRA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0017608-44.2005.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:19

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Conclusos para decisão

18/03/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:20

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

25/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 10:08

Conclusos para despacho

30/09/2019, 09:38

Movimento Processual Retificado

30/09/2019, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 17:43

Conclusos para decisão

20/03/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:28

Apensado ao processo 0808821-36.2018.8.14.0301

20/03/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Libra

12/03/2018, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/02/2018, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2018, 08:21

AO CURADOR DE AUSENTES

29/11/2017, 13:32

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

26/10/2017, 10:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

24/10/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2017, 13:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2017, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2017, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2017, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017, 10:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/05/2016, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2016, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2016, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2016, 09:00

Remessa

11/01/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2016, 15:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2015, 15:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/09/2015, 08:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/09/2015, 08:58

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 16 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:31

OUTROS

07/10/2014, 09:25

OUTROS

25/06/2014, 09:15

OUTROS

08/05/2014, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 13:37

Remessa

14/04/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 14:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2014, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2014, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

11/03/2014, 12:42

OUTROS

09/12/2013, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2013, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2013, 13:31

Remessa

18/11/2013, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2013, 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2013, 17:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/09/2013, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2013, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2013, 12:21

A SECRETARIA

28/08/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

27/03/2013, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2013, 12:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2012, 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2012, 14:46

Remessa

12/12/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 10:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 09:18

A SECRETARIA

10/10/2012, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2012, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/10/2012, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2012, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 12:19

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2012, 11:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/09/2010, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:51

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 120 - AG CONCLUSÃO

03/02/2009, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 06 EXECUTADA (Ag. Manif. do Curador de Ausentes);

28/01/2009, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2009, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/01/2009, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/01/2009, 12:56

VINCULAÇÃO -

12/01/2009, 09:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001584

09/01/2009, 08:55

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2008, 09:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da penhora, tendo o 20061071094-6 como principal. TRAMITAÇÃO INTERNA: AGUARDANDO REMESSA CURADORIA CX 03

20/11/2008, 08:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte de número :2155499 inclusão do Advogado4753765

19/11/2008, 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte :SUPERMERCADO PASSE BEM LTDA Participação: EXECUTADO Caracteristica : Segredo: N

19/11/2008, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02

03/07/2008, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS - providenciar termo de penhora cx 01

05/05/2008, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2008, 10:16

DESPACHO

22/04/2008, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2008, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2008, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MÁRCIA MURRIETA. Recebido por: ANGELICA LORENA NUNES TEIXEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2008, 13:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 02 - VLR BLOQUEADO

12/03/2008, 09:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/07/2007, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 14:00

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 11:00

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

28/05/2007, 12:44

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 12:44

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÁO DE DISTRIBUI;ÁO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLU;ÁO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - BLOQUEIO DE CONTA

08/12/2006, 14:41

AGUARDANDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

30/10/2006, 15:47

PROVIDENCIAR EDITAIS

11/09/2006, 13:59

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: CONCEICAO DE OLIVEIRA

11/09/2006, 09:01

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: RICARDO OLIVEIRA

11/09/2006, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

06/09/2006, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2006, 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

05/09/2006, 00:00

DESPACHO

01/09/2006, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2006, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2006, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

31/08/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/08/2006, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/08/2006, 12:57

VINCULAÇÃO

30/08/2006, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS - 1680/05

29/08/2006, 12:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061048279

29/08/2006, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 12:53

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1680/05

10/07/2006, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2006, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

06/07/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

04/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2006, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/05/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1680/05

20/03/2006, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2006, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/03/2006, 15:40

VINCULAÇÃO

17/03/2006, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS - 1680/05

17/03/2006, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2006, 08:51

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

16/03/2006, 09:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061013994

16/03/2006, 09:11

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

07/03/2006, 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA

13/01/2006, 10:14

AGUARDANDO PUBLICACAO - 1680/05 PRAZO DO EDITAL CX 11

10/11/2005, 08:44

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1680/05

20/10/2005, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2005, 10:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/10/2005, 09:24

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

08/09/2005, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/09/2005, 11:48

CITACAO E PENHORA

08/09/2005, 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

31/08/2005, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 1680/05

19/08/2005, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2005, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2005, 16:05

CITACAO 25A. VARA

18/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

12/08/2005, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2005, 13:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

09/08/2005, 10:54

Despacho

•20/04/2025, 18:20

Certidão

•21/11/2022, 08:27

Decisão

•24/08/2022, 10:54

Despacho

•23/01/2022, 18:20

Decisão

•29/07/2021, 10:20

Despacho

•30/09/2019, 14:06

Despacho

•30/09/2019, 10:08