Execução Fiscal 0865137-69.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 132.769,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:06

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

10/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:58

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:11

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 08:46

Decisão

•04/11/2025, 10:06

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:06

Apensado ao processo 0854907-65.2018.8.14.0301

10/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2025, 10:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865137-69.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:16

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:31

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:31

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial

24/05/2019, 14:03

Juntada de documento de comprovação

24/05/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 11:38

Conclusos para decisão

14/02/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 08:37

Juntada de ato ordinatório

10/01/2019, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:24

Conclusos para despacho

30/10/2018, 08:05

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 13:10

Decisão

•07/05/2025, 12:36

Despacho

•23/08/2022, 12:14

Despacho

•17/01/2022, 17:49

Documento de Comprovação

•25/06/2019, 10:35

Decisão

•24/05/2019, 13:55

Decisão

•22/05/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 08:35

Despacho

•30/10/2018, 08:24