Execução Fiscal 0865022-48.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0865022-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:53

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:35

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de OCA RESTAURANTE LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de OCA RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: OCA RESTAURANTE LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865022-48.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:21

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 08:51

Decisão

•04/12/2025, 10:45

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de OCA RESTAURANTE LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de OCA RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

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