Execução Fiscal 0875221-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 30.841.034,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE NUNES VALLE

OAB/PA 11542·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU

OAB/PA 14049·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/AM 5150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:52

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:52

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 12:56

Decisão

•02/10/2025, 12:33

13/11/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/03/2025 23:59.

27/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:59

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0875221-32.2018.8.14.0301 intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:21

Expedição de Decisão.

20/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 03:25

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:31

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição

28/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2021, 09:47

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:31

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão

23/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 10:28

Expedição de Carta.

01/04/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:45

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:09

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 09:46

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Despacho

•23/08/2022, 12:13

Despacho

•17/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:57

Decisão

•23/04/2021, 09:47

Decisão

•15/04/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:42

Despacho

•15/01/2019, 10:45