Execução Fiscal 0871496-30.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.609,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS ALBERTO M DA SILVA

Terceiro

CARLOS ALBERTO M DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:37

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 18/11/2025

13/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:59

Publicado Sentença em 21/10/2025.

23/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:56

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:37

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 18/11/2025

13/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 10:54

Sentença

•05/05/2025, 01:08

18/11/2025, 15:59

Publicado Sentença em 21/10/2025.

23/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 01:08

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 12:45

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0871496-30.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme disposição contida no art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, caso tenha havido expedição de mandado de penhora e avaliação, providencie a Secretaria o recolhimento junto a Central de Mandados. 3.Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito Int. Dil. Belém/PA, 23 de junho de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 09:38

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:14

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:19

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:25

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

07/03/2022, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 16:00

Expedição de Carta.

08/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 13:38

Intimação de Decisão

•30/05/2023, 09:08

Decisão

•22/03/2023, 11:42

Decisão

•20/09/2022, 12:33

Decisão

•24/06/2022, 09:38

Despacho

•28/04/2022, 11:37

Despacho

•13/12/2021, 10:57