Execução Fiscal 0064186-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.135,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:04

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/12/2025, 12:45

12/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:04

Publicado Certidão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELIAS DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064186-21.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:59

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:48

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 13:39

Remessa

07/07/2021, 11:26

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2018, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2015, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2015, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2015, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2015, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2015, 17:44

Remessa

26/06/2015, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2015, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 13:19

A FAZENDA PÚBLICA

02/06/2015, 13:13

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

02/06/2015, 13:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 13:52

Remessa

26/06/2014, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 09:51

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 13:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

30/04/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:26

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 15:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

22/04/2013, 09:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

19/04/2013, 10:09

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:54

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 08:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:47

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00641862120128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2013, 08:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 08:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:22

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 10:37