Procedimento Comum Cível 0066482-45.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

ROSANGELA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SEMOB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ROSANGELA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SEMOB

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 03/06/2025

01/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:50

Juntada de decisão

03/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:59

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 03/06/2025

01/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:50

27/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:50

Juntada de decisão

03/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:51

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/03/2024, 23:00

Juntada de Certidão

07/03/2024, 23:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de termo de ciência

11/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 19/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2022, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 64678189. Belém-PA, 20 de setembro de 2022. ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0066482-45.2014.8.14.0301

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:31

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:07

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SEMOB no processo 00664824520148140301.

07/06/2022, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00664824520148140301: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7698. - Ação Coletiva: N.

07/06/2022, 09:21

REMESSA INTERNA

29/03/2022, 13:59

Remessa

10/03/2022, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2022, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 09:26

CONCLUSOS

23/08/2018, 11:56

CONCLUSOS

19/05/2016, 11:42

CONCLUSOS

27/04/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2016, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2016, 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2016, 18:44

Remessa

07/03/2016, 18:44

AGUARDANDO PRAZO

25/02/2016, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2016, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2016, 09:28

CONCLUSOS

16/02/2016, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2016, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 08:57

CONCLUSOS

15/02/2016, 10:16

CONCLUSOS

02/09/2015, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2015, 15:28

OUTROS

17/07/2015, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2015, 11:46

Remessa

26/06/2015, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2015, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2015, 14:30

À DEFENSORIA PÚBLICA

16/06/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO CAMARA PEREIRA (6478866), que representa a parte SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB (8169863) no processo 00664824520148140301.

15/06/2015, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2015, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 15:32

Remessa

11/05/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 15:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2015, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2015, 14:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2015, 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2015, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/02/2015, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : GETULIO DA COSTA RODRIGUES

05/02/2015, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2015, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL

04/02/2015, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2015, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2015, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 09:59

CITACAO - CITACAO

22/01/2015, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 09:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/01/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2015, 09:58

CONCLUSOS

15/01/2015, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/12/2014, 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/12/2014, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2014, 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

18/12/2014, 13:53

Acórdão

•31/03/2025, 17:00

Decisão

•30/10/2024, 11:33

Decisão

•30/10/2024, 09:40

Decisão

•23/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:41

Sentença

•03/07/2024, 11:50

Sentença

•14/06/2024, 12:41

Decisão

•03/10/2023, 13:50

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:45