Execução de Alimentos 0802806-87.2020.8.14.0040 - TJPA

Execução de Alimentos 0802806-87.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE JANSEN VELOSO SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2023, 10:11

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 0802806-87.2020.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada pela representante legal dos autores, conforme procedimento anteriormente previsto nos arts. 732 e 733, CPC/1973, e substituído pelo cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, disposto no artigo 528 do CPC/2015. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Em decisão de ID-17393555, fora deferida a gratuidade judicial à parte autora e determinada a citação do réu ao pagamento dos alimentos devidos. Vislumbra-se em petição de ID-78896835, acordo entabulado entre as partes, onde há disposição do pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos, posto que, em caso de descumprimento da avença, a parte interessa dispõe do instituto do cumprimento de sentença, do qual pode se valer para obrigar o executado ao cumprimento das obrigações aqui assumidas, com uma simples petição de desarquivamento. Considerando, ainda, que estes autos já se encontram em tramitação há mais de 2(dois) anos e (7)sete meses. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, 13 de dezembro de 2022. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:19

Homologada a Transação

15/12/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:40

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº. 0802806-87.2020.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada pela representante legal dos autores, conforme procedimento anteriormente previsto nos arts. 732 e 733, CPC/1973, e substituído pelo cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, disposto no artigo 528 do CPC/2015. A parte autora juntou os documentos hábeis à propositura da ação. Em decisão de ID-17393555, fora deferida a gratuidade judicial à parte autora e determinada a citação do réu ao pagamento dos alimentos devidos. Vislumbra-se em petição de ID-78896835, acordo entabulado entre as partes, onde há disposição do pagamento integral do débito executado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o art. 924, II, CPC. É o breve relatório. Decido. As partes peticionaram informando nos autos que resolveram encerrar o litígio mediante transação. Assim, considerando que o objeto é lícito e que estão atendidas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, tendo havido disposição sobre a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do Art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Dou por transitada a presente sentença, haja vista o instituto da preclusão lógica. Por consequência, determino o IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos, posto que, em caso de descumprimento da avença, a parte interessa dispõe do instituto do cumprimento de sentença, do qual pode se valer para obrigar o executado ao cumprimento das obrigações aqui assumidas, com uma simples petição de desarquivamento. Considerando, ainda, que estes autos já se encontram em tramitação há mais de 2(dois) anos e (7)sete meses. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Parauapebas, 13 de dezembro de 2022. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular

16/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE JANSEN VELOSO SILVA em 10/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

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