Execução Fiscal 0851094-59.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 196.415,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/09/2024 23:59.

16/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:25

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:36

Todas as movimentações(47)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 14:05

Decisão

•13/08/2024, 13:14

16/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:25

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:14

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851094-59.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:51

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:13

Apensado ao processo 0849344-22.2020.8.14.0301

15/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:55

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:27

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2021, 10:30

Expedição de Carta.

29/10/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:22

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 13:03

Decisão

•22/07/2024, 10:57

Decisão

•20/09/2022, 15:46

Decisão

•01/09/2022, 10:34

Decisão

•02/08/2021, 11:23

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Despacho

•13/07/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:55

Despacho

•23/09/2020, 22:22