Execução Fiscal 0829817-16.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 693.641,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0908841-25.2024.8.14.0301

27/11/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:41

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:16

Publicado Sentença em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(55)

Apensado ao processo 0908841-25.2024.8.14.0301

27/11/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 08:02

Sentença

•04/09/2024, 10:38

13/10/2024, 05:41

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:16

Publicado Sentença em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 08:34

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:46

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829817-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:29

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829817-16.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 78834879, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 5 de outubro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:49

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829817-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:51

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:36

Decorrido prazo de MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 08:36

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:41

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 12:20

Decisão

•06/12/2022, 10:30

Decisão

•30/11/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:25

Decisão

•20/09/2022, 15:49

Decisão

•02/09/2022, 10:48

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 12:22

Despacho

•16/03/2022, 08:41