Execução Fiscal 0810598-51.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 188.799,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES

OAB/PA 16959·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ

OAB/PA 26912·CPF·Representa: Réu

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR

OAB/PA 29176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL SAT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Juntada de extrato de subcontas

29/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:45

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Juntada de extrato de subcontas

29/10/2025, 10:11

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 10:12

Despacho

•05/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

10/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

07/03/2024, 03:22

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de COMERCIAL SAT LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:17

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL SAT LTDA - ME DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0810598-51.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:26

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:51

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:54

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:13

Expedição de Carta.

16/03/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 11:29

Decisão

•30/05/2025, 16:45

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•28/01/2025, 11:59

Decisão

•16/01/2025, 12:09

Decisão

•09/01/2024, 08:47

Decisão

•20/09/2022, 15:49

Decisão

•01/09/2022, 10:26

Decisão

•01/12/2021, 11:19

Decisão

•28/07/2021, 11:51

Despacho

•12/02/2021, 11:35