Execução Fiscal 0807002-59.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 433.019,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:37

Desentranhado o documento

02/04/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:31

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 11:57

Decisão

•02/04/2025, 10:37

03/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:37

Desentranhado o documento

02/04/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:43

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 12:59

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 12:34

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:53

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0807002-59.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 18:46

Conclusos para decisão

03/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:32

Juntada de identificação de ar

10/01/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:40

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:48

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 22:23

Decisão

•18/02/2025, 12:56

Decisão

•20/05/2024, 13:24

Decisão

•08/05/2024, 12:59

Decisão

•20/09/2022, 15:51

Decisão

•01/09/2022, 10:35

Despacho

•13/12/2021, 10:06

Despacho

•26/01/2021, 18:48