Homologação da Transação Extrajudicial 0800632-81.2022.8.14.0090 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800632-81.2022.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de GERANILDO ABREU RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:26

Transitado em Julgado em 17/10/2022

07/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 19:28

Publicado Sentença em 13/10/2022.

16/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCIRLEIDE DA CONCEICAO OTONI Polo Passivo: REQUERENTE: GERANILDO ABREU RODRIGUES SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800632-81.2022.8.14.0090 Classe HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assunto [Fixação] Polo Ativo: Trata-se de Ação de Guarda e Alimentos. Compulsando os autos verifico que as partes apresentaram os termos de um acordo, requerendo, sua homologação. Instado a se manifestar o representante do Ministério Público requereu que as partes fossem notificadas para atribuir um valor maior de alimentos. Intimadas as partes apresentaram novo termo de acordo no valor 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente no país, que corresponde o valor de R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), todo dia 20 de cada mês. Assim como a guarda será compartilhada, no que tange o direito de visitas, convencionam que o genitor terá o direito de ficar com a menor nos finais de semanas alternados e metade das férias escolares. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que o acordo celebrado entre os requerentes preservou os interesses deles, ressalvando direitos de terceiros, homologo o acordo, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas e honorários. Prainha/ PA, 07 de outubro de 2022. SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha

11/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:48

Homologada a Transação

07/10/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:26

Publicado Despacho em 22/09/2022.

23/09/2022, 01:04

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 13:48

Sentença

•07/10/2022, 16:44

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GERANILDO ABREU RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/09/2022.

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