Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801526-89.2020.8.14.0005 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801526-89.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801526-89.2020.8.14.0005 DESPACHO R. H. Considerando a certidão retro, e diante do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 23:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 23:26

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:14

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:14

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801526-89.2020.8.14.0005. Requerente: SILVIA QUEIROZ, ANTÔNIA DA SILVA LIMA E CLÉBIA TORRES SANTOS Requerida: JANAINA ROCHA SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Vistos. Trata-se de Ação de indenização por danos morais ajuizada por SILVIA QUEIROZ, ANTÔNIA DA SILVA LIMA E CLÉBIA TORRES SANTOS em face de JANAINA ROCHA SOUZA. Argumentam que são vizinhas entre si e vem sendo humilhadas, constrangidas, ofendidas e perseguidas pela requerida, notadamente através de xingamentos, dentre outras condutas narradas na inicial. Assim, ajuizaram demanda requerendo a condenação da requerida em danos morais decorrentes da sua conduta em valor não inferior a R$ 31.170,00 (trinta e um mil, cento e setenta reais), além de retratação da requerida. Juntou documentos, dentre eles áudios de mensagens de aplicativos. Determinada a citação e designada a audiência conciliação entre as partes em id 19395659. Gratuidade de justiça às autoras. Citação da requerida em id 24443949. Realizada a audiência de conciliação, presentes as autoras, bem como a requerida, porém não houve acordo entre as partes (id 81983130). A requerida apresentou contestação e pedido reconvencional em id 25069147. Requereu preliminarmente os benefícios da gratuidade de justiça em sem favor, bem como impugnou a gratuidade de justiças das autoras. No mérito, alegou que lhe foram proferidas ofensas, conforme será demonstrado em áudio e vídeo de WhatsApp. Quanto a ofensa à requerida Antônia, conformou que a chamou de “macaca”, porém após inúmeras ofensas em seu desfavor. Por fim, apresentou reconvenção, na qual fundamentou seu pleito nos danos morais que sofreu, a qual requerer condenação das partes ao pagamento de danos de R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). As requerentes apresentaram réplica e resposta à reconvenção rechaçando os argumentos postos em contestação, reiterando que as situações apontadas pelas autoras demonstram mais que meros aborrecimentos, conforme petição de id 30337674. A parte manifestou pela produção de prova testemunhal (id 42258990). Decisão de saneamento processual, afastadas a matérias preliminares, bem como foram estabelecidos os pontos controversos da demanda e reconvenção, além disso o deferimento de produção de prova testemunhas e designação de audiência de instrução e julgamento em id 77658233. Rol de testemunha pela ré (78217988) e rol de testemunha pela autora (id 79953687). A requerida apresentou impugnação ao rol de testemunha apresentado pelas autoras (id 80253222). Audiência de instrução realizada em 18/11/2022, oportunidade em que foi rejeitado o rol de testemunha pelas autoras em razão da intempestividade, sendo que em continuidade foi ouvida a testemunha ROZETE DA COSTA ALMEIDA (id 81983130). Alegações finais pelas autoras reforçando o narrado na inicial e produzido em audiência (id 82728506). Alegou ainda que o filho da testemunha tem processo em desfavor de uma das autoras razão pela qual seu depoimento restaria maculado. Ao fim, requereram a total procedência do pleito. A requerida apresentou alegações finais pugnando pela improcedência da ação, bem como ponderou o que foi narrado em instrução por sua testemunha (id 82728506). Assim os autos vieram conclusos para sentenciamento. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, quanto às matérias preliminares, verifica-se que já foram enfrentadas em decisão saneadora de id 776658233, o que ratifico nesta oportunidade. Processo em ordem, que se desenvolveu em obediência a princípio do contraditório e da ampla defesa. Não há nulidade a reconhecer nem irregularidade a suprir. Pois bem, o ponto controvertido da demanda é apurar quanto aos danos morais supostamente sofridos de parte a parte. No caso dos autos, a demanda é parcialmente procedente. Alegam as autoras que foram expostas, xingadas, difamadas e humilhadas através de grupos de redes sociais e áudios enviados pela requerida. Esta por sua vez, em contestação alegou que lhe foram proferidas ofensas em áudio e vídeo de WhatsApp, bem como confessou a ofensa quanto à requerida Antônia, porém após sob a alegação de ser posterior a inúmeras ofensas em seu desfavor. Dito isso, embora as autoras não tenham apresentado prova testemunhal das ofensas, os áudios acostados à inicial apontam palavras ásperas, xingamentos a cada das autoras proferias pela requerida, além de injúria em desfavor da requerente Antônia. Reforça-se que em contestação a requerida confessa os xingamentos, bem como que chamou a requerente Antônia de “macaca”, porém após inúmeros xingamentos e ofensas igualmente proferidas em seu desfavor. Cuido de ponderar que a testemunha compromissada ouvida em Juízo, Sra. Rozete da Costa Almeida, narrou em seu depoimento que presenciou o embate entre as partes, sendo que as autoras com uma caixa de som em alto volume ofendendo a requerida e seu esposo por dizeres “quenga", "corno", "chifreira", salientou que após a chegada da polícia, tal situação foi resolvida. Cuido de frisar que ainda que se alegue que a testemunha Sra. Rozinete tem processo em desfavor da autora Antônia, tal alegação não se sustenta, vez que a testemunha não é parte nos autos informados nos autos, bem como o depoimento da testemunha compromissada, conforme mídias nos autos, é firme e preciso, bem como em perfeita sintonia com as demais provas dos autos. Assim, não há qualquer judicativa para não considerar seu depoimento, notadamente observando que estava presente nos dia dos fatos (caixa de som com teor agressivo). Dito isso, quanto ao ônus probatório, sendo aquele previsto no art. 373, I e II, do CPC, as autoras provaram/evidenciaram os xingamentos e as situações narradas na inicial. Noutro giro, a requerida, notadamente através de prova testemunhal também demonstrou as agressões verbais sofridas em seu desfavor pelas autoras. Enfim, de tudo produzido nos autos, restou demonstrado que trata de contenda entre vizinhos, sendo que a litigiosidade entre as partes foi se intensificando através de discussões, xingamentos, trocas de mensagens desabonadoras ao longo dos tempos. Quanto às requerentes Silvia e Clébia, pelo conjunto probatório revelam a existência de animosidade recíproca entre as promoventes e a requerida, com desentendimentos e ofensas mútuas, sem que se consiga atribuir a um dos contendedores a culpa por esses fatos, é caso de improcedência. Colaciono jurisprudência de outros Tribunais que apontam no mesmo sentido: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - OFENSAS MÚTUAS - NÃO CONFIGURAÇÃO DANO MORAL. - Estando demonstrado que as ofensas foram recíprocas, proferidas no calor da discussão entre as partes, não resta configurada a conduta ilícita, afastando-se, por conseguinte, o dever de indenizar. (TJ-MG - AC: 10000190952663001 MG, Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020)”.... “APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO E RECONVENÇÃO INDENIZATÓRIAS. CONJUNTO PROBATÓRIOS INDICATIVO DE EXISTÊNCIA DE ANIMOSIDADE RECÍPROCA, COM DESENTEDIMENTOS E OFENSAS MÚTUAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE RECOMENDAM A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. No caso, o conjunto probatório revela a existência de animosidade recíproca entre as partes, com desentendimentos e ofensas mútuas, sem que se consiga atribuir a um dos contendedores a culpa por esses fatos. 2. Assim, andou bem o Juízo a quo ao julgar improcedente os pedidos de reparação moral formulados na ação e na reconvenção. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70080856800, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 22/05/2019) (TJ-RS - AC: 70080856800 RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Data de Julgamento: 22/05/2019, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 24/05/2019)”. No que tange a requerente Antônia, a requerida confessa em sua defesa que de fato a chamou de “macaca”, além dos áudios acostados à inicial revelam dizeres da requerida como: “macaca, macaca xita, macaca dos infernos, que depois de tudo que aconteceu não tem essa de racismo, vai tudo por água abaixo; que não tem medo de delegacia e de justiça”, ou seja, a requerida além de se utilizar de elementos de raça e cor para humilhar e agredir a autora, tinha plana consciência do que estava proferindo, o que revela conduta que muito extrapola o “calor da emoção no ato de discussão”. Ainda neste ponto, ainda que a requerida alegue que igualmente foi ofendida, conforme prova testemunhal e reiterado em sede de alegações, tais atos ofensivos, friso, relacionados a elementos de cor, raça, ultrapassa o tolerável e deve ser veemente combatido pela sociedade, especialmente quando trazidos/submetidos ao crivo do Judiciário. Nesse sentido, entendo que a conduta ilícita da requerida provocou dor, sofrimento e angústia acima do tolerável (aspecto intrínseco), bem como ofensa à honra, à imagem e à respeitabilidade da requerente, causando-lhe considerável exposição pública negativa (aspecto extrínseco), impondo-se, pois, a justa compensação pelos danos morais in re ipsa. Diante do exposto, vale concluir que em relação à autora Antônia, condeno a requerida ao apagamento de danos morais em seu favor no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Quanto a reconvenção apresentada pela requerente/reconvinte, julgo totalmente improcedente, o que faço adotando a fundamentação acima. Isto Posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a decisão liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para: I) condenar A REQUERIDA JANAINA ROCHA SOUZA a pagar à autora ANTÔNIA DA SILVA LIMA a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da presente data, a título de indenização por danos morais; II) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais apresentado pelas demais autoras, a saber, Silvia Queiroz e Clébia Torres Santos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da condenação, art. 85, § 2º, CPC, porém suspensas em razão da gratuidade concedida à requerida e as autoras, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Quanto ao pedido de reconvenção, julgo-o improcedente, nos termos do art. 487, I, do CPC, razão pela qual condeno a requerida em custas e honorários de 10% do valor atribuído à causa, porém suspensas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Altamira

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: SILVIA QUEIROZ, ANTONIA DA SILVA LIMA, CLEBIA TORRES SANTOS REQUERIDA: JANAINA ROCHA SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801526-89.2020.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil. No que tange à preliminar de impugnação à justiça gratuita arguida pela parte ré, verifico que não lhe assiste razão, pois as demandantes apresentaram indícios suficientes capazes de demonstrar a impossibilidade de arcarem com as custas processuais. Por outro lado, a parte requerida não apresentou provas que demonstrem o contrário. Isto posto, rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita. Em prosseguimento, passo a fixar os pontos controvertidos, a saber: a) Se a demandada ofendeu as demandantes; b) Se houve ofensas recíprocas entre as partes; c) Se houve danos morais, bem como suas extensões. Em relação à reconvenção fixo como pontos controvertidos: a) Se houve danos morais, bem como suas extensões; b) Se restou caracterizada a litigância de má-fé pelas reconvindas. No mais, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte requerida. Prosseguindo, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, distribuo o ônus da prova ao(s) autor(es), quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2022, às 09:00 horas. Providencie a secretaria a intimação pessoal das partes para prestarem depoimento. Advirtam as partes de que caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor, ser-lhe-ão aplicada a pena de confesso, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Providenciem os advogados das partes a intimação, por carta com aviso de recebimento, das suas testemunhas, nos termos do art. 455, caput, do NCPC, exceto se forem servidores públicos ou militares, caso em que a secretaria deverá fazer a requisição do comparecimento ao superior hierárquico. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Intimem-se as partes para que cumpram o disposto no artigo 357, § 1º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de estabilização desta decisão. Altamira/PA, 19 de setembro de 2022. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

21/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/10/2023.

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