Execução de Título Extrajudicial 0091560-83.2015.8.14.0017 - TJPA

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/07/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de EVA VIEIRA DE CARVALHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:12

Publicado Sentença em 20/06/2024.

21/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: desconhecido EXECUTADO: EVA VIEIRA DE CARVALHO Nome: EVA VIEIRA DE CARVALHO Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0091560-83.2015.8.14.0017 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO BRADESCO S.A em desfavor de EVA VIEIRA DE CARVALHO. As partes transigiram e requereram por meio da petição de ID 110249401 a homologação do acordo Os autos vieram conclusos. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado, sendo certo que a matéria é exclusivamente de cunho patrimonial. Sabe-se que a sentença homologatória de acordo gravita em derredor da regularidade do ato e de sua permissibilidade legal. Com efeito, em análise circunscrita aos limites inerentes à atuação do magistrado face à pretensão homologatória, reconheço que o acordo em tela atende às prescrições legais acima transcritas, porquanto foi celebrado por livre e espontânea vontade dos pactuantes, não apresentando mácula alguma, nem vício de consentimento, nem causa de nulidade, estando supridas, no particular, todas as exigências legais para o seu aperfeiçoamento (CC/2002, arts. 104, 166 e 171: agente capaz; vontade livre, sem vícios; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei), tendo sido observadas as prescrições relativas à matéria objeto do ajuste. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 200 e 354, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC e determino o levantamento e cancelamento de eventual bloqueio/penhora/restrição realizada nos autos. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º. Honorários na forma do acordo. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, arquive-se o feito com a devida baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Conceição do Araguaia/PA, data da assinatura eletrônica. MARÍLIA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Subnúcleo Empréstimos Consignados e Contratos Bancários (Portaria nº 3377/2023-GP, de 1º de agosto de 2023).

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 20:35

Homologada a Transação

18/06/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:51

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:59

Decorrido prazo de EVA VIEIRA DE CARVALHO em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0091560-83.2015.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 19 de setembro de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS DIRETORA DE SECRETARIA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2022, 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/01/2021, 11:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2020, 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2020, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2020, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2020, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020, 15:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2020, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:42

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2019, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2019, 10:42

CONCLUSOS

22/11/2019, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190479707981

19/11/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2019, 12:14

Remessa

19/11/2019, 12:14

VISTA A PARTE - CARGA A DRA. BRUNA GOMES DE OLIVEIRA

04/11/2019, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2019, 13:41

AGUARDANDO MANDADO

05/04/2018, 12:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

31/03/2018, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2018, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180084493946

05/03/2018, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2018, 13:10

Remessa

05/03/2018, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2018, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2018, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2018, 10:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/02/2018, 10:16

À UNAJ

28/02/2018, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2018, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2018, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/02/2018, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 14:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2018, 09:24

CONCLUSOS

02/02/2018, 12:42

VISTA A PARTE - Carga a Dra. Gabriela knebel brazeiro facundes Carga a

01/02/2018, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2018, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2018, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160368554276

12/09/2016, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160368554276

12/09/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 10:24

Remessa

12/09/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2016, 15:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/03/2016, 15:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/03/2016, 15:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2016, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/10/2015, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : ARISTEU PEREIRA BARROS

14/10/2015, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 12:48

CITACAO - CITACAO

14/10/2015, 12:47

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

09/10/2015, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2015, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2015, 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2015, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: WANDER LUIS BERNARDO

22/09/2015, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 10:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

21/07/2015, 10:23

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Decorrido prazo de EVA VIEIRA DE CARVALHO em 11/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(97)