Embargos de Declaração Cível 0800132-48.2019.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.416,00

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO

OAB/PA 15847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 23:02

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 07:57

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Decisão.

09/03/2026, 08:05

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2026, 19:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:32

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 23:02

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 23:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Decisão

•07/03/2026, 19:38

Acórdão

•26/02/2025, 13:40

11/03/2026, 07:57

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Decisão.

09/03/2026, 08:05

Embargos de declaração não acolhidos

07/03/2026, 19:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:41

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:32

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de carta

06/03/2025, 14:12

Expedição de Carta.

28/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:13

Expedição de Acórdão.

27/02/2025, 11:13

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 07:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 23:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2025, 23:38

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 07:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

23/08/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2022, 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

20/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de MANOEL RIBAMAR DA CONCEICAO FERREIRA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 15:02

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 08:28

Declarada incompetência

20/09/2022, 21:36

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 16:06

Recebidos os autos

11/12/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:00

Sentença

•21/09/2022, 08:28

Sentença

•20/09/2022, 21:36

Decisão

•04/12/2020, 14:16

Sentença

•22/10/2020, 14:19

Sentença

•04/09/2020, 09:34

Despacho

•09/07/2019, 10:09