Execução Fiscal 0800004-75.2019.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0800004-75.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800004-75.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI Endereço: AC Xinguara, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO A parte executada foi devidamente citada, não pagou o débito e não apresentou em embargos. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome da executada a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pelo exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de suas advogadas, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação dos executados, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010410263682100000007769786 Inicial STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA 201800023748 CDA Petição 19010410262260300000007769788 Despacho Despacho 19021310384516400000008293159 Intimação Intimação 19062709515708700000010750502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061907255696300000010775076 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19061907255701100000010775077 0800004-75.2019.8.14.0065 - AR devolvido - Strondo Comércio. Documento de Comprovação 19062709520293000000010893911 Certidão Certidão 19111208422062300000013316329 Intimação Intimação 19111208472129200000013316356 Petição Petição 20022713015704200000015049820 Planilha de débitos STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA - EPP Documento de Identificação 20022713015707500000015049822 0800004-75.2019- RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062309251260000000016927519 0800004-75.2019-RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062309251353000000016927517 INFOJUD - 0800004-75.2019 Documento de Comprovação 20062309251427600000016655019 RENAJUD - 0800004-75.2019 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062309251509300000016655015 BACEN - 0800004-75.2019 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Documento de Comprovação 20062309251592300000016655006 Decisão Decisão 20062309251685300000015912534 Petição Petição 20072617045693500000017572855 Decisão Decisão 20072819344556300000017629872 Petição Petição 20081515210289000000017987132 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 1 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210300300000017987133 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 2 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210320400000017987134 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 3 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210338200000017987135 Decisão Decisão 20090808242735300000018420888 Certidão Certidão 21022509323784100000022258574 Intimação Intimação 21022509533616000000022260392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21022611160663500000022308036 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21022611160670300000022308038 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21040710103497700000023674089 0800004-75.2019.8.14.0065 (1) Documento de Comprovação 21040710103517900000023674090 Intimação Intimação 21040710142532000000023674099 Petição Petição 21050409572737900000024680388 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572751300000024680389 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572754900000024680390 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572759500000024680391 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572767200000024680392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572774400000024680393 Intimação Intimação 21080911534782000000029151549 Certidão Certidão 22012708560342600000045861867 DILIGÊNCIA Diligência 22022022473591000000048710791 Intimação Intimação 22051209043886500000058041396 Petição Petição 22051612420200000000058498293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051612420200000000058498294 Decisão Decisão 22092109143606400000074150955 Intimação Intimação 22120110530230500000078775262 Certidão Certidão 23032412400295100000084932575 Decisão Decisão 23070319203387200000090750854 Decisão Decisão 23070319203387200000090750854 Contestação Contestação 23073116313578500000092374406 Contestação Contestação 23073119220908600000092384073 Decisão Decisão 23112415300650500000098743940 Decisão Decisão 23112415300650500000098743940 Petições Diversas Petição 24012310595900000000101068923 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 24012310595900000000101068924 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800004-75.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI Endereço: AC Xinguara, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE PARÁ, em face de J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI, partes qualificadas. Diante da impossibilidade de citar a empresa executada pessoalmente, em razão da tentativa inexituosa de localizá-la, foi nomeado Curador Especial-Defensoria Pública. o Curador nomeado apresentou contestação por negativa geral dos fatos. O Enunciado 3 do ENFAM dispõem que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa. Razão pela qual, deixo de proceder com a intimação da parte exequente para se manifestar. É O BREVE RELATO. DECIDO. Em que pese a peça de defesa na execução fiscal ser embargos à execução, conforme prevê o artigo 16 da Lei de Execução Fiscal, verifica-se que o curador especial apresentou contestação por negativa geral. Todavia, o curador foi nomeado, atendendo sua nomeação e se colocando a serviço da justiça, permitindo-se apresentar negativa geral, não havendo portanto a necessidade de indeferir a defesa apresentada e intimá-lo a apresentar embargos à execução. Contudo, observo que a contestação apresentada restringe-se na negativa geral dos termos da inicial, tendo o curador especial autorização legal para fazê-la, tal alegação não se mostra suficiente para obstaculizar o pleito exordial. Ademais, não vislumbro qualquer causa que impeça o regular andamento da presente Execução Fiscal e, considerando a negativa geral apresentada pelo curador, é medida que se impõe o prosseguimento da execução. Ante o exposto, rejeito a presente contestação, e, por conseguinte, determino o regular processamento da execução. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito nos termos da lei. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para decisão. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010410263682100000007769786 Inicial STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA 201800023748 CDA Petição 19010410262260300000007769788 Despacho Despacho 19021310384516400000008293159 Intimação Intimação 19062709515708700000010750502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061907255696300000010775076 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19061907255701100000010775077 0800004-75.2019.8.14.0065 - AR devolvido - Strondo Comércio. Documento de Comprovação 19062709520293000000010893911 Certidão Certidão 19111208422062300000013316329 Intimação Intimação 19111208472129200000013316356 Petição Petição 20022713015704200000015049820 Planilha de débitos STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA - EPP Documento de Identificação 20022713015707500000015049822 0800004-75.2019- RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062309251260000000016927519 0800004-75.2019-RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062309251353000000016927517 INFOJUD - 0800004-75.2019 Documento de Comprovação 20062309251427600000016655019 RENAJUD - 0800004-75.2019 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062309251509300000016655015 BACEN - 0800004-75.2019 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Documento de Comprovação 20062309251592300000016655006 Decisão Decisão 20062309251685300000015912534 Petição Petição 20072617045693500000017572855 Decisão Decisão 20072819344556300000017629872 Petição Petição 20081515210289000000017987132 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 1 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210300300000017987133 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 2 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210320400000017987134 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 3 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210338200000017987135 Decisão Decisão 20090808242735300000018420888 Certidão Certidão 21022509323784100000022258574 Intimação Intimação 21022509533616000000022260392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21022611160663500000022308036 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21022611160670300000022308038 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21040710103497700000023674089 0800004-75.2019.8.14.0065 (1) Documento de Comprovação 21040710103517900000023674090 Intimação Intimação 21040710142532000000023674099 Petição Petição 21050409572737900000024680388 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572751300000024680389 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572754900000024680390 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572759500000024680391 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572767200000024680392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572774400000024680393 Intimação Intimação 21080911534782000000029151549 Certidão Certidão 22012708560342600000045861867 DILIGÊNCIA Diligência 22022022473591000000048710791 Intimação Intimação 22051209043886500000058041396 Petição Petição 22051612420200000000058498293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051612420200000000058498294 Decisão Decisão 22092109143606400000074150955 Intimação Intimação 22120110530230500000078775262 Certidão Certidão 23032412400295100000084932575 Decisão Decisão 23070319203387200000090750854 Decisão Decisão 23070319203387200000090750854 Contestação Contestação 23073116313578500000092374406 Contestação Contestação 23073119220908600000092384073 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARA. Requerido: J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 dias. O Exmo. Sr. Dr. Guilherme Leite Roriz, Juiz de Direito, respondendo pela 1.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria da 1ª Vara processam-se os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0800004-75.2019.8.14.0065, em que figura como requerente, ESTADO DO PARA, e como requerido, J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos. E, constando dos autos que o requerido, J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI, se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com o teor do qual fica o requerido, J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI, devidamente CITADO para que tome conhecimento desta ação e acompanhe em todos os seus termos, apresentando, caso queira, sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei, com prazo de 30 dias, e afixado nos locais de costume deste Juízo, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro. NADA MAIS. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Xinguara, Estado do Pará, aos 1 de dezembro de 2022. EU, _______________ (Karine de Jesus Silva), Estagiária de Direito, lotado na Secretaria da 1ª Vara, digitei e conferi. ANDREIA DOS SANTOS SILVA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010410263682100000007769786 Inicial STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA 201800023748 CDA Petição 19010410262260300000007769788 Despacho Despacho 19021310384516400000008293159 Intimação Intimação 19062709515708700000010750502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061907255696300000010775076 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19061907255701100000010775077 0800004-75.2019.8.14.0065 - AR devolvido - Strondo Comércio. Documento de Comprovação 19062709520293000000010893911 Certidão Certidão 19111208422062300000013316329 Intimação Intimação 19111208472129200000013316356 Petição Petição 20022713015704200000015049820 Planilha de débitos STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA - EPP Documento de Identificação 20022713015707500000015049822 0800004-75.2019- RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062309251260000000016927519 0800004-75.2019-RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062309251353000000016927517 INFOJUD - 0800004-75.2019 Documento de Comprovação 20062309251427600000016655019 RENAJUD - 0800004-75.2019 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062309251509300000016655015 BACEN - 0800004-75.2019 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Documento de Comprovação 20062309251592300000016655006 Decisão Decisão 20062309251685300000015912534 Petição Petição 20072617045693500000017572855 Decisão Decisão 20072819344556300000017629872 Petição Petição 20081515210289000000017987132 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 1 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210300300000017987133 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 2 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210320400000017987134 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 3 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210338200000017987135 Decisão Decisão 20090808242735300000018420888 Certidão Certidão 21022509323784100000022258574 Intimação Intimação 21022509533616000000022260392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21022611160663500000022308036 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21022611160670300000022308038 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21040710103497700000023674089 0800004-75.2019.8.14.0065 (1) Documento de Comprovação 21040710103517900000023674090 Intimação Intimação 21040710142532000000023674099 Petição Petição 21050409572737900000024680388 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572751300000024680389 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572754900000024680390 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572759500000024680391 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572767200000024680392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572774400000024680393 Intimação Intimação 21080911534782000000029151549 Certidão Certidão 22012708560342600000045861867 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22022022473591000000048710791 Intimação Intimação 22051209043886500000058041396 Petição Petição 22051612420200000000058498293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051612420200000000058498294 Decisão Decisão 22092109143606400000074150955 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.010 Xinguara-PA – Fone: 94-3426-1816. E-mail: [email protected]. Processo nº 0800004-75.2019.8.14.0065.

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800004-75.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: J.MEDRADO DE SOUZA EIRELI Endereço: AC Xinguara, Rua Gorotire 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-010 DECISÃO O exequente não comprova que o executado não se encontra em atividade no endereço registrado na JUCEPA. Ressalto que a certidão do oficial de justiça no Id. 51309670 não atestou que a empresa não está em atividade, mas sim que não foi possível identificar a atual localização do Km 663 da antiga Rodovia PA 150, pois hoje ela é rodovia federal BR 155. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento formulado no Id. 61491152. Com fulcro no artigo 8º, incisos III e IV, da LEF, no artigo 256 do CPC e na súmula 414 do STJ, defiro a citação por edital de J Medrafo de Sousa Eireli, nos termos da decisão inaugural. Servirá a presente, por cópia digitada, acompanhado de cópia da inicial, como mandado, conforme Provimento n. 003/2009-CJCI. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010410263682100000007769786 Inicial STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA 201800023748 CDA Petição 19010410262260300000007769788 Despacho Despacho 19021310384516400000008293159 Intimação Intimação 19062709515708700000010750502 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19061907255696300000010775076 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 19061907255701100000010775077 0800004-75.2019.8.14.0065 - AR devolvido - Strondo Comércio. Documento de Comprovação 19062709520293000000010893911 Certidão Certidão 19111208422062300000013316329 Intimação Intimação 19111208472129200000013316356 Petição Petição 20022713015704200000015049820 Planilha de débitos STRONDO COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA - EPP Documento de Identificação 20022713015707500000015049822 0800004-75.2019- RESULTADO - INFOJUD Documento de Comprovação 20062309251260000000016927519 0800004-75.2019-RESULTADO - BACENJUD Documento de Comprovação 20062309251353000000016927517 INFOJUD - 0800004-75.2019 Documento de Comprovação 20062309251427600000016655019 RENAJUD - 0800004-75.2019 - INSUCESSO Documento de Comprovação 20062309251509300000016655015 BACEN - 0800004-75.2019 - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO Documento de Comprovação 20062309251592300000016655006 Decisão Decisão 20062309251685300000015912534 Petição Petição 20072617045693500000017572855 Decisão Decisão 20072819344556300000017629872 Petição Petição 20081515210289000000017987132 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 1 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210300300000017987133 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 2 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210320400000017987134 Petições Diversas (202001024734) (Anexo 3 - Documentos) Documento de Comprovação 20081515210338200000017987135 Decisão Decisão 20090808242735300000018420888 Certidão Certidão 21022509323784100000022258574 Intimação Intimação 21022509533616000000022260392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21022611160663500000022308036 0800004-75.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 21022611160670300000022308038 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21040710103497700000023674089 0800004-75.2019.8.14.0065 (1) Documento de Comprovação 21040710103517900000023674090 Intimação Intimação 21040710142532000000023674099 Petição Petição 21050409572737900000024680388 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572751300000024680389 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572754900000024680390 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572759500000024680391 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572767200000024680392 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21050409572774400000024680393 Intimação Intimação 21080911534782000000029151549 Certidão Certidão 22012708560342600000045861867 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22022022473591000000048710791 Intimação Intimação 22051209043886500000058041396 Petição Petição 22051612420200000000058498293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051612420200000000058498294 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

22/09/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

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