Cumprimento de sentença 0800685-59.2020.8.14.0049 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800685-59.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO em 24/01/2024 23:59.

11/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/01/2024 23:59.

10/02/2024, 18:40

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 DESPACHO Instada a se manifestar, a exequente quedou-se inerte. Diante da sentença de extinção no ID 105362663 e da expedição de alvará em favor da exequente, determino o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular da Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800685-59.2020.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:38

Determinação de arquivamento

29/01/2024, 07:39

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:18

Juntada de Alvará

19/12/2023, 09:40

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:39

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 07:39

Despacho

•14/12/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 SENTENÇA A parte exequente apresentou cumprimento de sentença no id n. 80600459. A parte executada ofereceu embargos no id n. 82121394, alegando a existência de excesso na execução no importe de R$ 2.966,06 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e seis centavos). Em manifestação de Id 84974483, a parte executada informou o depósito no valor de R$ 47.969,02 (quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e dois centavos). O despacho de id n. 85335659 determinou a intimação da parte exequente para se manifestação quanto à quitação do débito. Em manifestação de id n. 85851860, a parte exequente requereu a expedição de alvará para o levamento do valor incontroverso, bem como o prosseguimento do feito, afirmando que o período de desconto correspondeu de agosto/2018 a novembro/2022, o que perfaz 52 (cinquenta e dois) descontos. Em manifestação de id n. 86464488, a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer. Foi determinado, no id n. 86928423, que as partes apresentem novos memoriais de cálculos, em conformidade ao que foi decidido nos autos A parte autora apresentou, no id n. 87382904, novo cálculo atualizado, alegando que o total devido perfaz a quantia de R$ 50.216,37 (cinquenta mil duzentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), havendo um excesso na execução na quantia de R$1.051,72 (mil e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). Já o exequente, apresentou, no id n. 87846564, seus memoriais de cálculos, arguindo que o total devido perfaz R$ 55.210,93 (cinquenta e cinco mil, duzentos e dez reais e noventa e três centavos), estando pendente, ainda, a quantia de R$ 7.241,91 (sete mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos). É o relatório. Decido. Não obstante o determinado na decisão de id n. 86928423, as partes apresentaram cálculos em desconformidade com os parâmetros decididos nos autos. Nesse viés, foi solicitada ajuda a contadoria do juízo a fim de que apresentasse planilha de cálculo anexa, na qual se verifica que o débito, devidamente corrigido na presente data, perfaz o total de R$ 52.347,41 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). Ademais, verifica-se que a parte executada já adimpliu com o valor de 48.309,36 (quarenta e oito mil, trezentos e nove reais e trinta e seis centavos), restando pendente a quantia de R$ 4.038,05 (quatro mil e trinta e oito reais e cinco centavos). Ao lume do exposto, conheço os Embargos à Execução para os JULGO improcedentes. Considerando que o valor depositado pela executada está a quem dos cálculos do juízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800685-59.2020.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a referida parte a fim de que efetue o adimplemento da quantia pendente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio online. Diante do cumprimento integral da obrigação, determino a extinção do processo com resolução do mérito com base no art. 924, II do CPC. P. R. I. Cumpra-se. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA OLIVIA SA FRANCA - PA21546 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800685-59.2020.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. A parte exequente apresentou cumprimento de sentença no Id 80600459. A parte executada ofereceu embargos no Id 82121394, alegando a existência de excesso na execução no importe de R$ 2.966,06 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e seis centavos). Em manifestação de Id 84974483, a parte executada informou o depósito no valor de R$ 47.969,02 (quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e dois centavos). O despacho de Id 85335659 determinou a intimação da parte exequente para se manifestação quanto à quitação do débito. Em manifestação de Id 85851860, a parte exequente requereu a expedição de alvará para o levamento do valor incontroverso, bem como o prosseguimento do feito, afirmando que o período de desconto correspondeu de agosto/2018 a novembro/2022, o que perfaz 52 (cinquenta e dois) descontos. Em manifestação de Id 86464488, a parte executada informou o cumprimento da obrigação de fazer. Os autos vieram conclusos. Decido. De início, tendo em vista que a parte executada, nos embargos, apenas se insurge quanto ao excesso na execução no valor de R$ 2.966,06 (dois mil novecentos e sessenta e seis reais e seis centavos), não se vislumbra qualquer óbice para o levantamento do valor incontroverso depositado em Juízo. Nesse passo, determino a expedição de ALVARÁ em favor da parte exequente para levantamento da quantia incontroversa depositada em Juízo (Id 85009781), AUTORIZANDO a transferência eletrônica (art. 906, parágrafo único, do CPC) para a conta bancária indicada no Id 85851862, considerando que a procuração de Id 18659536 concede poderes especiais para “receber e dar quitação”. Ademais, compulsando-se os autos, observa-se que os cálculos apresentados pelas partes não observam o que foi determinado pela sentença e pela Turma Recursal. No voto da magistrada relatora no Id 80313785, assim foi determinado em relação à restituição de valores, in verbis: 19. Considerando que o valor cobrado pela requerida foi indevido, a restituição deverá ocorrer com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC, devendo os valores indevidamente cobrados em razão do empréstimo serem acrescidos de correção monetária desde a data do referido desconto e, ainda, de juros de mora de 1% por mês, a contar da data da citação das requeridas no processo tal como reconhecido pelo juízo de primeiro grau. Deste modo, observa-se que, no que tange à restituição de valores, a correção monetária incide a partir da data de cada desconto, e o juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A correção sobre a compensação por danos morais por sua vez, inicia-se a partir do arbitramento (19/10/2020), e os juros de mora em 1% ao mês incidem a contar da citação, conforme sentença de Id 20316194. Para fins de citação, cumpre informar que o sistema registrou a ciência da parte requerida no dia 17/08/2020. Tais parâmetros não são observados tanto nos cálculos da parte exequente, quanto nos cálculos da parte executada. No caso da parte executada, a despeito dela própria ter informado que a desativação dos descontos se deu apenas no dia 14/11/2022, observa-se que a memória de cálculo apresentada tem como ponto de partida o mês de setembro/2018 e vai até outubro/2022, não abrangendo o período de descontos indicado pela parte exequente (agosto/2018 a novembro/2022) no Id 85851868. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem memórias de cálculo em conformidade ao que foi decido dos autos, a fim de possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. Após o decurso do prazo ou apresentados os cálculos antes de seu escoamento, venham os autos conclusos para o julgamento dos embargos. Expedientes necessários. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará (Portaria nº 4254/2022-GP)

20/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinação de arquivamento

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

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