Execução Fiscal 0826353-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 93.234,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

STEMAC SA GRUPOS GERADORES

Reu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 07:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:24

Publicado Decisão em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:57

Todas as movimentações(56)

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 07:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:24

Publicado Decisão em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:32

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 07:51

Decisão

•07/08/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/04/2025, 12:30

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 22:27

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0826353-52.2020.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTE(M)-SE a(s) parte(s) EXEQUENTE/ EXECUTADA/ REQUERENTE/EQUERIDA por intermédio de seu(s) representante(s) legais, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 100513954, no prazo de 15(quinze) dias. Belém-PA, 14 de setembro de 2023 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 06:00

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: STEMAC SA GRUPOS GERADORES DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0826353-52.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente.

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:13

Decorrido prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 12:50

Juntada de Carta

11/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:30

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 10:23

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:42

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 14:17

Decisão

•30/04/2025, 12:30

Despacho

•03/09/2024, 10:59

Despacho

•02/09/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:52

Decisão

•21/09/2022, 09:36

Decisão

•01/09/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 15:03

Despacho

•19/03/2020, 08:56