Execução de Título Judicial 0002831-70.2014.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Judicial 0002831-70.2014.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - 0002831-70.2014.8.14.0032 Nome: NEYLA PAULIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Endereço: COMUNIDADE DE ALDEIA - ZONA RURAL, NÃO INFORMADO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS OAB: PA8409 Endereço: AV. PRESIDENTE KENNEDY, 100, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: TRAV. MAJUR BARATA, CIDADE BAIXA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Endereço: 15 DE AGOSTO, S/N, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. Expeça-se o respectivo ofício requisitório ao Município de Monte Alegre, na modalidade RPV, vez que houve renúncia do valor excedente, observando-se as diretrizes da Resolução nº. 029/2016, do TJE/PA, para que no prazo de 60 (sessenta) dias providencie o efetivo pagamento do débito, conforme modelo constante do anexo da referida Resolução, no valor de R$ 42.360,00 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta reais), correspondentes a 30 (trinta) salários mínimos atuais (para adequação ao limite da RPV). Após, proceda-se a abertura de subconta, expedindo-se boleto para o devido pagamento, certificando-se de tudo, nos termos da Resolução nº. 029/2016, do TJ/PA. Consigne-se no ofício que realizado o depósito identificado pelos CPFs ou pelo CNPJ, da quantia necessária à satisfação do débito em conta, nos nome da credora, em Banco Oficial, o ente público deverá informar o juízo da execução através de petição escrita. Realizado o depósito, intime-se a credora/exequente, através de ato ordinatório no DJE, para manifestação sobre o valor depositado, no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, sem que conste nos autos a prova da realização do depósito pelo ente público, intimem-se a credora/exequente, através de ato ordinatório no DJE, para que se manifeste nos autos sobre a realização ou não do depósito, ressaltando-se que ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação do valor depositado, serão os autos arquivados. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício. Monte Alegre/Pará, 15 de março de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NEYLA PAULIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEYLA PAULIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

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