Execução Fiscal 0806990-25.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 655.937,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

POLMAX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

POLMAX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:26

Expedição de Carta precatória.

17/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:24

Juntada de Carta

22/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:26

Expedição de Carta precatória.

17/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:26

Decisão

•26/08/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:24

Juntada de Carta

22/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

13/10/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 14:01

Juntada de identificação de ar

05/07/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 08:41

Juntada de Carta

06/06/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:30

Juntada de Informações

21/09/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:16

Juntada de

01/06/2023, 09:08

Expedição de Carta precatória.

17/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:51

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806990-25.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: POLMAX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI endereço: AVENIDA ANTONIO MOREIRA SOBRINHO, QUADRA 66 LOTE 3 SN, Bairro: SETOR VILA PRATA, SANTA BÁRBARA DE GOIÁS/GO, CEP: 75.398-000 DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. 1. Considerando que a citação da parte ré/executada restou prejudicada, em virtude de sua não localização no endereço declinado na petição inicial, determino a renovação da diligência, mediante citação via carta precatória, no endereço indicado na petição anteriormente apresentada pela PGM. 2. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória ao competente Juízo Deprecado. 3. P. R. I. C. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente. Jessinei Gonçalves de Souza Juiz de Direito respondendo pela 3° Vara Cível e Empresarial

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 21:40

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806990-25.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: POLMAX COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para recolher novas custas referente ao pedido de Citação por carta precatória. Marabá-PA, 21 de setembro de 2022. MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:26

Juntada de Informações

08/07/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:59

Juntada de

14/05/2021, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 13:12

Juntada de

15/04/2021, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:13

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:01

Despacho

•26/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:34

Despacho

•09/02/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:42

Decisão

•15/04/2021, 13:12

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:26

Decisão

•26/08/2025, 08:19

Decisão

•25/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:01

Despacho

•26/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:34

Despacho

•09/02/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:42

Decisão

•15/04/2021, 13:12

Decisão

•27/10/2020, 10:39