Execução de Título Judicial 0801316-83.2022.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.073,52

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Judicial · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:18

Desentranhado o documento

03/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

15/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:36

Expedição de RPV.

14/08/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:08

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

09/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:58

Juntada de RPV

12/11/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 25/09/2024

29/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 00:08

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXCUTADO)

09/08/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

28/01/2023, 21:27

Cancelada a movimentação processual

28/01/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Honorários Advocatícios] - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - 0801316-83.2022.8.14.0032 Nome: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO Endereço: AV. DESEMBARGADOR INÁCIO GUILHON, S/N, CENTRO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO OAB: PA26925 Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 06, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77823-210 DESPACHO R. H. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Verifico que tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DA DEFENSORIA DATIVA, movida por RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO, em desfavor do ESTADO DO PARÁ, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. 3. Sobre o tema é cediço que, ao Advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, é assegurado o direito a percepção de honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado, consoante previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº. 8.906/94, art. 22, § 1º). 4. Portanto, tratando-se de execução de título judicial, cite-se o requerido, mediante remessa dos autos à pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 c/c 515, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial. Monte Alegre/Pará, 21 de setembro de 2022. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 00:54

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 00:54

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:36

Decisão

•16/04/2025, 11:08

Decisão

•25/02/2025, 13:29

Despacho

•17/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:58

Sentença

•09/08/2024, 00:08

Despacho

•21/09/2022, 10:05