Execução Fiscal 0806998-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 60.776,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OMEGA REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:51

Decisão

•08/05/2025, 08:05

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:37

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:49

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de OMEGA REPRESENTACOES LTDA ME em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:10

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:47

Decorrido prazo de OMEGA REPRESENTACOES LTDA ME em 19/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:19

Expedição de Carta.

29/09/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 10:02

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OMEGA REPRESENTACOES LTDA ME DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada de atividades econômicas no Estado do Pará, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806998-22.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte Executada, para ciência e manifestação sobre o interesse em aderir o PROREFIS 2022, no prazo de 15(quinze) dias. 2. Decorrido os prazos, certifique-se e retornem conclusos. Datado e assinado eletronicamente,

22/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:54

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de OMEGA REPRESENTACOES LTDA ME em 27/01/2022 23:59.

23/05/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:40

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:48

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:49

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Despacho

•08/01/2024, 13:54

Despacho

•12/12/2023, 10:49

Decisão

•21/09/2022, 10:13

Decisão

•13/09/2022, 11:17

Despacho

•13/12/2021, 10:07

Despacho

•26/01/2021, 18:48